A responsabilidade civil do médico-cirurgião plástico.

• Autor(a) principal: SILVA NETO, Elias Antonio da.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14287
• topic: Responsabilidade civil; Médico cirurgião-plástico; Dever de indenizar - Dano; Civil responsability; Plastic surgery surgeon; Duty to indemnify - Damage; Responsabilidad civil; Cirujano plástico; Deber de indemnizar - Daños; Direito

A Responsabilidade Civil do Medico na prestação de serviços traz em seu bojo diversas discussões. Entre elas, a responsabilidade do medico-cirurgião plastico. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, empregando o método dedutivo partindo de conceitos e princípios gerais da responsabilidade civil, para assim, desenvolver a analise da responsabilidade civil dos médicos-cirurgiões plásticos. Abordaram-se as divergências existentes entre a relação medico e paciente ser contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, direta ou indireta, bem como, as excludentes de responsabilidade civil, que são o caso fortuito e a força maior, a culpa da vitima, o fato de terceiro e as clausulas de não indenizar. A responsabilidade do profissional liberal em estudo também alude a linha tênue que separa as obrigações de resultado das obrigações de meio, travando indagações na doutrina e jurisprudência no que se refere a responsabilidade civil dos médicos cirurgiões plásticos e diferencia a cirurgia plastica estética e a reparadora. Ademais, foi estudada a responsabilidade civil do medico frente ao Código de Defesa do Consumidor, abordando a inversão do ônus da prova. Por fim, trata da temática da responsabilidade medica nas cirurgias plasticas, tanto nas cirurgias estéticas e reparadoras, como nas peculiaridades que as envolvem.