Responsabilidade civil do cirurgião plástico na cirurgia estética à luz dos tribunais brasileiros.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Isabella Raysa Santiago de.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32866
• topic: Responsabilidade Civil – Dano; Cirurgia Plástica – Erro Médico; Obrigação de Resultado – Cirurgião Plástico – Cirurgia Estética; Civil Liability – Damage; Plastic Surgery – Medical Error; Result Obligation – Plastic Surgeon – Aesthetic Surgery; Direito

O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a natureza jurídica da responsabilidade civil do cirurgião plástico por erro médico de cirurgia estritamente estética à luz do entendimento dos tribunais pátrios, mormente o do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, no que concerne aos objetivos específicos, a monografia, inicialmente, propõe-se a realizar o estudo da responsabilidade civil como instituto sancionador no ordenamento jurídico brasileiro; posteriormente, analisa-se a responsabilidade civil do médico em face à incidência do Código de Defesa do Consumidor; e, por fim, investiga-se o entendimento dos tribunais brasileiros quanto à responsabilidade civil do cirurgião plástico na cirurgia estética, estabelecendo-se o estudo da natureza jurídica da obrigação assumida na cirurgia plástica. Para atingir tais objetivos, adotou-se o método hipotético-dedutivo, sendo o tipo de pesquisa eminentemente bibliográfica e documental, a partir da consulta à doutrina, artigos acadêmicos, dissertações e teses, bem como do estudo da legislação e da pesquisa da jurisprudência dos tribunais, empregando-se a abordagem qualitativa, de caráter exploratório. Considerou-se que o vínculo entre médico e paciente configura relação de consumo e, portanto, invoca-se o Código de Defesa do Consumidor na responsabilidade civil do profissional da medicina, que responde de forma subjetiva e, como regra, assume obrigação de meio perante seu paciente. Todavia, quando se trata de cirurgia plástica estética, não imbuída de caráter terapêutico assim como as demais especialidades da medicina, o entendimento predominante na doutrina e sedimentado nos tribunais, em especial na Corte Superior, é de que a obrigação do cirurgião é de resultado, estando o profissional vinculado ao efeito embelezador objeto da prestação, sem o qual caracterizar-se-á o inadimplemento contratual. Outrossim, no âmbito da cirurgia cosmética, a responsabilidade civil permanece subjetiva, contudo, há a presunção de culpa em face do médico, sendo, nesses casos, consolidado o entendimento pela inversão do ônus da prova de forma automática. Não obstante abalizada doutrina e jurisprudência nesse posicionamento, há corrente que entende a cirurgia estética como obrigação de meio, redundando na responsabilidade subjetiva tradicional, ao passo que terceira corrente se filia a obrigação de resultado, todavia, estabelecendo relação direta com a responsabilidade objetiva, independentemente de culpa. Não é, contudo, o entendimento que prevalece no julgamento dos casos concretos, caracterizada a responsabilidade do cirurgião estético como subjetiva com culpa presumida pela obrigação de resultado.