Tutela antecipatória: inovações trazidas pela Lei 10.444/2002.

• Autor(a) principal: BRILHANTE, Poliana Leite da Silva.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14444

O Universo Jurídico não e estático, tampouco se desenvolve numa redoma indiferente aos fatos sociais. O Direito nasce e adquire vida, quando se amolda para exercer sua essencial disciplina a sociedade que o originou. Tendo em vista a finalidade do Direito, qual seja de resguardar a paz social, mediante a proclamação da Justiça em tempo hábil e sua eficacia, o ordenamento jurídico estatal torna-se mutável e, no caso vertente, influenciado pelo moderno Direito europeu, introduziu no seu amago o instituto processual da tutela antecipatória. Referido instrumento processual assegura a efetividade da tutela jurisdicional, proclamada, como uma garantia constitucional, proporcionada, deverasmente, pela carta Magna de 1988, em seu art. 5°, XXXV, entendida não somente como a possibilidade de acesso aos Órgãos Judiciários, mas, sobretudo, como a certeza da prestação jurisdicional, através de resultados justos e céleres. E as reformas havidas por ocasião do advento da Lei n° 10.444/02 incidiram de forma essencial em antigos parâmetros do instituto da tutela antecipada, bem como em relação a tutela cautelar, que vem sido utilizada equivocadamente na tentativa de equilibrar situações jurídicas onde, na verdade, faz-se indevida, para não dizer inócua. De posse desse conhecimento, bem como da diferença existente entre cautelaridade e satisfatividade, procurou-se esmiuçar essa temática, observando-se as mudanças ocorridas e suas influencias, tudo com o objetivo de melhor orientar a comunidade acadêmica rumo ao teor dessa instituição tao hodierna, e de aplicação pratica tao frequente.