Políticas públicas e sustentabilidade urbana: análise das formas de atuação e deliberações do orçamento participativo no município de João Pessoa.

• Autor(a) principal: SILVA, Márcia Félix da.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14465
• topic: Políticas Públicas; Sustentabilidade Urbana; Governança Pública; Orçamento Participativo; Desenvolvimento Sustentável; Public Policy; Urban Sustainability; Public Governance; Participatory Budgeting; Sustainable Development; Economia dos Recursos Naturais; Políticas Públicas

O Orçamento Participativo, política pública implementada no município de João Pessoa em 2005, configura-se como principal instrumento de participação popular e de fortalecimento da democracia participativa. Este estudo teve como objetivo analisar as contribuições do processo de adoção da Política Pública do Orçamento Participativo para a melhoria da sustentabilidade urbana do município de João Pessoa – PB, no período de 2013 a 2019. Para a consecução dos objetivos propostos, a pesquisa exploratória-descritiva, com uma abordagem quanti-qualitativa, foi conduzida sob a forma de um estudo de caso do município de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, a partir da utilização de dados secundários; bibliográficos; documentais; hemerográficos; da análise de conteúdo e das dimensões econômica, social, territorial, ambiental, político-institucional e do circuito de influência propostos por Castro e Oliveira (2014); das tipologias de modelos de governança de Pierre (1999) e da análise de indicadores de sustentabilidade, pré-selecionados, do Programa Cidades Sustentáveis. Os resultados alcançados evidenciaram que o Orçamento Participativo tem sido contributivo para a democracia participativa ao propiciar a abertura de diálogos e de negociações entre o poder público municipal e a população nas decisões que afetam o interesse da coletividade, acentuadamente no que tange à dimensão social, com ações fortemente voltadas à melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade, notadamente nas áreas de habitação, saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento urbano, conforme inferências baseadas na análise das conexões entre a política pública do Orçamento Participativo e o desenvolvimento urbano no município de João Pessoa e da apuração dos indicadores de sustentabilidade urbana do Programa Cidades Sustentáveis, previamente selecionados de acordo com as interações dos indicadores com as ações do Orçamento Participativo, resultando na indicação da evolução desses indicadores no período em estudo. Também foi possível quantificar as ações do Orçamento Participativo, indicando Regiões de Participação Popular, bairros, região geográfica e população que foram mais beneficiadas por essa política pública, destacando-se a área de infraestrutura como a que executou maior quantidade de obras em atendimento às demandas eleitas nas audiências/assembleias regionais do Orçamento Participativo. Na análise da tipologia de governança pública que vem sendo adotada na implementação da política pública do Orçamento Participativo foram identificadas características preponderantes da tipologia do modelo de bem-estar social. Portanto, o processo de adoção da política pública do Orçamento Participativo implementada no município de João Pessoa – PB tem apresentado evidências que permitiram inferir que essa política pública vem sendo contributiva, nos limites da sua atuação, para a melhoria do nível de sustentabilidade urbana.