Alienação parental: Uma análise sobre a revogação e o aperfeiçoamento da lei n° 12.318/2010.

• Autor(a) principal: FERREIRA, Laura Lica Silva.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32978
• topic: Alienação Parental; Síndrome da Alienação Parental; Falsas denúncias; Abuso sexual; LEI N° 12.318/2010; Parental Alienation; Parental Alienation Syndrome; False allegations; Sexual abuse; Direito Constitucional; Direito de Familía

O objetivo desta pesquisa é analisar a Síndrome da Alienação Parental e os desvios na aplicação da Lei de Alienação Parental. Em princípio, o dispositivo legal demonstra ter como principal objetivo a proteção de crianças e adolescentes dos atos de alienação parental. Segundo a teoria, esta norma visa resguardar o bemestar psicossocial de crianças e adolescentes contramedidas impostas por aqueles que detêm a sua guarda, prejudicando ou criando obstáculos para a manutenção de vínculos com um de seus genitores. No entanto, na prática, é comum que os tribunais sejam acionados devido a disputas contenciosas envolvendo alegações de abuso. Muitas vezes, essas denúncias têm como pano de fundo a criação de situações paralelas relacionadas a disputas entre os genitores, como questões de divisão equânime da parentalidade, entre outras. Como resultado, a lei tem sido alvo de diversas críticas que propõem desde a sua adequação até a sua revogação. Para isso utilizou-se uma metodologia integrada que combina pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, cujo método a ser utilizado é o dedutivo, com uma análise documental e observação das práticas judiciárias, proporcionando uma visão abrangente e embasada sobre o tema da alienação parental, seu impacto nos direitos das crianças e adolescentes e as estratégias adotadas para mitigar seus efeitos. Dessa forma, conclui-se que a revogação da Lei de Alienação Parental não é a solução mais adequada para lidar com o problema da má utilização dessa medida. Além disso, é fundamental adotar práticas embasadas em evidências para avaliar se as recentes alterações na lei ampliarão o seu propósito protetivo.