Alienação parental : aplicabilidade da lei n° 12.318/2010 diante das falsas acusações de abuso sexual

• Autor(a) principal: Costa, Jaia Adriana Rodrigues
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238925
• topic: Alienação parental; Abuso sexual; Family; Parental alienation; False accusations of sexual abuse; Child and teenager; Protection; Multidisciplinarity

O presente trabalho volta-se a análise das falsas acusações de abuso sexual como Ato de Alienação Parental, à luz da Lei 12.318/2010. A fim de melhor conhecer as particularidades desta problemática no direito de família, sobretudo no que tange a proteção à criança e ao adolescente, num primeiro momento, será abordada a história e conceito da Síndrome de Alienação Parental, para, à partir disto, compreender as particularidades do Ato de Alienação Parental trazidos pela Lei 12.318/2010 e a assimilação do seu conteúdo pelo direito brasileiro, destacando sempre a importância da família na proteção da criança e do adolescente visto seu papel como instituto afetivo, socializador e educativo. A partir daí, será feita a análise das consequências geradas pelas falsas acusações de abuso sexual à criança e ao adolescente como prática alienadora, destacando a importância e efetiva atuação das equipes multidisciplinares na investigação e proteção infanto-juvenil e os procedimentos empreendidos por esses profissionais previstos pela Lei de Alienação Parental.