Direito à reintegração laboral sob a ótica do STF: uma análise da R CL 48.908 RJ /2022.
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33105 |
Resumo: | O número de pessoas privadas de liberdade no Brasil cresce diuturnamente e de forma exponencial. A elevada taxa de pobreza e desemprego sã o índices que agravam esse número de apenados, superlotando cada vez mais as selas do sistema prisional brasileiro. S ã o diversos os motivos que levam uma pessoa a delinquir, podendo ser eles de caráter social ou não. O Poder Público, com vista a diminuir a quantidade de pessoas delinquentes, primárias e reincidentes, deve buscar aplicar políticas públicas para amenizar esta problemática. S endo assim, o presente trabalho tem como objetivo geral discutir o direito à reintegração laboral e demonstrar a desigualdade entre indivíduos de ficha limpa e pessoas que cumpriram pena restritiva de liberdade quando se trata da ocupação de cargo público, negando-lhes o direito ao trabalho efetivo, observando o que decidiu o STF na referida R C L 48.908. Desta feita, este trabalho faz uma abordagem pormenorizada dos desafios que o Estado enfrenta decorrentes da segregação social, antes, durante e depois do cumprimento de pena do delinquente, tendo como enfoque a laborterapia como forma de profilaxia e de ressocialização do homem. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise cautelosa da literatura e de documentos disponíveis, nos quais estão inclusas decisões judiciais, artigos acadêmicos, monografias, legislações, livros e dentre outros, fazendo uso do método de abordagem dedutivo. E m resumo, pode-se constatar a importância da análise da situação brasileira em relação ao número de presos, com o intuito de pôr em prática ações que remediem essa crise carcerária e reabilitem o delinquente a retomar sua vida digna ou ter seu primeiro contato com ela. |
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CAVALCANTI, Sabrinna Correia MedeirosCAVALCANTI, S. C. M.http://lattes.cnpq.br/9533836893235191ALVES, André Gomes de Sousa.ALVES, A. G. S.http://lattes.cnpq.br/0425260174235492ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira deANDRADE, G. A. P.NASCIMENTO, L. V. A.http://lattes.cnpq.br/5206939945662646NASCIMENTO, Lucas Vinícius Alves do.O número de pessoas privadas de liberdade no Brasil cresce diuturnamente e de forma exponencial. A elevada taxa de pobreza e desemprego sã o índices que agravam esse número de apenados, superlotando cada vez mais as selas do sistema prisional brasileiro. S ã o diversos os motivos que levam uma pessoa a delinquir, podendo ser eles de caráter social ou não. O Poder Público, com vista a diminuir a quantidade de pessoas delinquentes, primárias e reincidentes, deve buscar aplicar políticas públicas para amenizar esta problemática. S endo assim, o presente trabalho tem como objetivo geral discutir o direito à reintegração laboral e demonstrar a desigualdade entre indivíduos de ficha limpa e pessoas que cumpriram pena restritiva de liberdade quando se trata da ocupação de cargo público, negando-lhes o direito ao trabalho efetivo, observando o que decidiu o STF na referida R C L 48.908. Desta feita, este trabalho faz uma abordagem pormenorizada dos desafios que o Estado enfrenta decorrentes da segregação social, antes, durante e depois do cumprimento de pena do delinquente, tendo como enfoque a laborterapia como forma de profilaxia e de ressocialização do homem. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise cautelosa da literatura e de documentos disponíveis, nos quais estão inclusas decisões judiciais, artigos acadêmicos, monografias, legislações, livros e dentre outros, fazendo uso do método de abordagem dedutivo. E m resumo, pode-se constatar a importância da análise da situação brasileira em relação ao número de presos, com o intuito de pôr em prática ações que remediem essa crise carcerária e reabilitem o delinquente a retomar sua vida digna ou ter seu primeiro contato com ela.The number of people deprived of liberty in Brazil grows day by day and exponential form. The high rate of poverty and unemployment are the indicators that worsen this number of inmates, increasingly overcrowding the system's saddles Brazilian prison. There are several reasons that lead a person to commit crime, They may be of a social nature or not. The Public Power, with a view to reducing the number of delinquent people, both primary and repeat offenders, should seek to apply public policies to alleviate this problem. Therefore, the present work has the general objective of discussing the right to labor reinstatement and demonstrating the inequality between individuals with a clean record and people who have served a restrictive sentence of freedom when it comes to holding public office, denying them the right to effective work, observing what the STF decided in the aforementioned R C L 48.908. This time, This work provides a detailed approach to the challenges the State faces resulting from social segregation, before, during and after serving a sentence of the delinquent, focusing on labor therapy as a form of prophylaxis and resocialization of man. To this end, the study was carried out through research bibliographic and documentary, through careful analysis of literature and documents available, which include court decisions, academic articles, monographs, legislation, books and others, using the method of deductive approach. In summary, one can see the importance of analyzing the Brazilian situation in relation to the number of prisoners, with the aim of putting into practice actions that remedy this prison crisis and rehabilitate the offender to resume his dignified life or have your first contact with it.Submitted by Maria Angeluza dos santos (angeluzas719@gmail.com) on 2023-11-22T19:07:10Z No. of bitstreams: 1 LUCAS VINÍCIUS ALVES DO NASCIMENTO - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023_1_1 (2).pdf: 305706 bytes, checksum: 4f9490aed77936340b52fa22a79e4af0 (MD5)Made available in DSpace on 2023-11-22T19:07:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCAS VINÍCIUS ALVES DO NASCIMENTO - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023_1_1 (2).pdf: 305706 bytes, checksum: 4f9490aed77936340b52fa22a79e4af0 (MD5) Previous issue date: 2023-11-08Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoDireito penal.Estigmatização social.Laborterapia.Poder público.Ressocialização.Políticas públicas.Criminal law.Social stigmatization.Labortherapy.Public Power.Resocialization.Public policy.Direito à reintegração laboral sob a ótica do STF: uma análise da R CL 48.908 RJ /2022.Right to labor reinstatement from the perspective of the STF: an analysis of R CL48.908 RJ /2022.2023-11-082023-11-22T19:07:10Z2023-11-222023-11-22T19:07:10Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33105NASCIMENTO, Lucas Vinícius Alves do. Direito à reintegração laboral sob a ótica do STF: uma análise da R CL 48.908 RJ /2022. 2023. 50 fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/33105/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALLUCAS VINÍCIUS ALVES DO NASCIMENTO - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023.pdfLUCAS VINÍCIUS ALVES DO NASCIMENTO - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023.pdfapplication/pdf429732http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/33105/3/LUCAS+VIN%C3%8DCIUS+ALVES+DO+NASCIMENTO+-+TCC+%28Monografia%29+Direito+CCJS+2023.pdf5905022a012f334b904b6ef635b220caMD53riufcg/331052023-11-23 15:43:33.67oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:40:16.043343Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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