Direito à reintegração laboral sob a ótica do STF: uma análise da R CL 48.908 RJ /2022.

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Lucas Vinícius Alves do.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33105
• topic: Direito penal.; Estigmatização social.; Laborterapia.; Poder público.; Ressocialização.; Políticas públicas.; Criminal law.; Social stigmatization.; Labortherapy.; Public Power.; Resocialization.; Public policy.; Direito

O número de pessoas privadas de liberdade no Brasil cresce diuturnamente e de forma exponencial. A elevada taxa de pobreza e desemprego sã o índices que agravam esse número de apenados, superlotando cada vez mais as selas do sistema prisional brasileiro. S ã o diversos os motivos que levam uma pessoa a delinquir, podendo ser eles de caráter social ou não. O Poder Público, com vista a diminuir a quantidade de pessoas delinquentes, primárias e reincidentes, deve buscar aplicar políticas públicas para amenizar esta problemática. S endo assim, o presente trabalho tem como objetivo geral discutir o direito à reintegração laboral e demonstrar a desigualdade entre indivíduos de ficha limpa e pessoas que cumpriram pena restritiva de liberdade quando se trata da ocupação de cargo público, negando-lhes o direito ao trabalho efetivo, observando o que decidiu o STF na referida R C L 48.908. Desta feita, este trabalho faz uma abordagem pormenorizada dos desafios que o Estado enfrenta decorrentes da segregação social, antes, durante e depois do cumprimento de pena do delinquente, tendo como enfoque a laborterapia como forma de profilaxia e de ressocialização do homem. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise cautelosa da literatura e de documentos disponíveis, nos quais estão inclusas decisões judiciais, artigos acadêmicos, monografias, legislações, livros e dentre outros, fazendo uso do método de abordagem dedutivo. E m resumo, pode-se constatar a importância da análise da situação brasileira em relação ao número de presos, com o intuito de pôr em prática ações que remediem essa crise carcerária e reabilitem o delinquente a retomar sua vida digna ou ter seu primeiro contato com ela.