Análise dos dispêndios com folha de pessoal na Prefeitura de Parari- PB.

• Autor(a) principal: LIMA, Flávio Luciano Almeida de.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2018.tccartigo.lima2; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4212
• topic: Folha de pagamento – Parari - PB.; Gasto com pessoal; Comissão de Licitação Municipal; Responsabilidade fiscal; Funcionalismo público; Problemas da gestão de pessoas; Pacto federativo; Nova administração pública municipal; Parari-PB; Payroll - Parari - PB; Spending on staff; Municipal Bidding Committee; Tax liability; Public Functionality; People management issues; Federal pact; New municipal public administration

A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes transformações para a administração pública brasileira. Foi a partir dela que direitos foram garantidos aos cidadãos brasileiros, disciplinou administração pública em todos os seus aspectos buscando a otimização do funcionamento do Estado para uma melhor prestação de serviço aos seus cidadãos. Posteriormente a lei complementar 101/2000 disciplinou as Finanças Públicas com a finalidade de evitar desvios ou gestões inadequadas que pudessem provocar o desequilíbrio das contas públicas. Com esta vertente o presente trabalho teve como objetivo analisar como a administração municipal da cidade de Parari- PB gerencia os recursos humanos em relação em relação realidade local e a aos parâmetros exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Metodologicamente a pesquisa foi realizada através do método de pesquisa bibliográfica e fundamentada através do banco de dados do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (SAGRES), do Portal Cidades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Não há dúvidas que a Lei 101/2000 trouxe grandes avanços para a administração Pública brasileira, mas como constatação os resultados demonstram a necessidade de uma reformulação na referida lei tendo em vista a heterogeneidade das cidades brasileiras principalmente dos pequenos municípios como demonstrado no corpo desta análise.