A desresponsabilização do Estado Brasileiro face às Políticas Públicas Educacionais nos governos FHC e Lula (1994 – 2010).

• Autor(a) principal: QUEIROZ, Daniel Beserra de.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/espgestaopolpubCDSA.2017.tccmon.queiroz; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4588
• topic: Gestão Pública.; Políticas públicas educacionais; Políticas públicas de educação; Estado e educação; Fernando Henrique Cardoso - Governo; Governo Lula e Educação; Desresponsabilização do Estado Brasileiro - Educação; Políticas para a formação de professores; Public education policies; Disclaimer of the Brazilian State - Education

O presente estudo objetiva analisar as políticas educacionais nos governos FHC e Lula, buscando identificar a desresponsabilização de ambos os governos no que se refere a assegurar uma educação pública de qualidade. Propôs conhecer alguns programas educacionais criados no governo FHC e no governo Lula. Como objetivo principal, identificar nos eixos centrais dessas políticas a lógica do capital, e analisar a transferência de parte da responsabilidade que, ora seria do governo federal, para a sociedade civil e para a iniciativa privada. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizada uma revisão bibliográfica da temática, tendo como referências estudiosos das áreas de educação, ciências sociais, serviço social e políticas públicas, dentre eles: Anderson (1995), Laurell (2002), Scheibe (2003), Oliveira (2009), entre outros. Esse estudo buscou assegurar à presente pesquisa um suporte teórico para a discussão das políticas educacionais no país. Também foi feita a análise de documentos legais que definem tais políticas nos dois governos: Constituição Federal (BRASIL, 1988), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), dentre outros. Espera-se com essa pesquisa contribuir para a ampliação do debate acerca das políticas educacionais no país e na percepção de seus avanços ou retrocessos que elas tiveram a partir do governo de FHC.