O aborto perante a legislação pátria: uma questão em discussão.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CARLOS, Arôldo Fernandes.
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14395
Resumo: Esta Pesquisa tenta relacionar, de forma simples e concisa, o aborto em seu aspecto legal e criminoso, como também a luta da regulamentação do aborto legal contida no art. 128 CP, esquecido por seis décadas, e implantado ha 63 anos pelo jurista Francisco Campos. O tema e controvertido e polemico, uma vez que envolve valores morais, éticos e religiosos, sobre o direito de viver. A lei brasileira considera o aborto crime em que o medico que o pratica e a mulher que consente são igualmente puníveis. Muitas legislações, especialmente as de países desenvolvidos, já não o consideram crime. Resultando também a polemica da legalização e declarações de mulheres que fizeram aborto.
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