Abortion: Analysis of recent legal changes and their ethical implications

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Silfarney Gomes da
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Santana Filho, Alberto Luiz Souza, Barbosa, Francielli Dayane de Sousa, Silva, Saiury Gomes da, Grijó Junior, Maurício de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Saúde, Ética & Justiça (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/sej/article/view/194158
Resumo: O aborto é uma questão de saúde pública e a sua discussão abrange aspectos éticos, morais e legais. Apesar das posições contrárias, o abortamento legal propicia acesso seguro e humanizado à assistência, diminuindo a mortalidade materna. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é discutir as recentes modificações no ordenamento jurídico pátrio relacionadas ao aborto e a suas implicações na prática médica. Trata-se de revisão crítica da literatura, realizada nas bases de dados LILACS e SciELO. Evidenciou-se que nas últimas décadas ocorreram várias modificações jurídicas relacionadas ao abortamento. Tais alterações tornaram-se alvo de críticas por violarem a autonomia das pacientes e estarem, em alguns casos, em desacordo com o Código de Ética Médica. Constata-se que, mesmo havendo previsão legal para a prática, muitas mulheres enfrentam a negação de seus direitos.
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