A inobservância do art. 221 da CF/88 e o exercício da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

• Autor(a) principal: FRANÇA, Adriano Bernardo de.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13918
• topic: Art. 221 da CF/88; Liberdade de expressão; Democracia; Direitos Humanos; Imprensa; Mídia; Meios de comunicação social; Art. 221 of the CF / 88; Freedom of expression; Democracy; Human rights; Press; Media; Social media

O presente trabalho visa debater acerca da inobservância do art. 221 da CF, que trata dos princípios que devem ser seguidos pelas emissoras de radio e televisão em sua programação e produção, bem como o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, quando se verifica o abuso da aplicação desse direito. Examinar a forma como os meios de comunicação social tem se portado em relação ao art. 221 da CF/88 e ao uso da liberdade de expressão, analisando as consequências da inobservância do citado artigo e do mau uso desse principio na formação das pessoas e para o exercício da democracia. Para tanto, utiliza-se do método exegético-jurídico, pelo qual objetiva-se interpretar o sentido da lei pertinente a matéria, utilizando-se da doutrina, artigos, leis e documentos sobre o tema. Através do estudo teórico e analise de casos concretos, e feita uma avaliação da eficacia do art. 221 da CF e utilização do principio da liberdade de expressão em contraposição ao bom exercício da democracia e o respeito aos direitos humanos. Por fim, e constatado que são vários os casos em que ocorre violação por parte dos meios de comunicação aos direitos humanos, a democracia e ao direito de ser informado. Ademais, os interesses da coletividade são colocados de lado e prioriza-se o lucro, o que gera prejuízos imensuráveis e cria uma sociedade alienada e com valores sociais deturpados, enfraquecendo o exercício da democracia e desrespeitando os direitos humanos. Diante de tal conjuntura, e necessário que a sociedade lute pelos direitos seus, pois, para a saúde da democracia e bem-estar social, e preciso ter uma imprensa, Radio e TV de qualidade.