Reeleição e o uso da máquina administrativa no pleito eleitoral.

• Autor(a) principal: XAVIER, Luiz Fernando Soares.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29087
• topic: Reeleição; Máquina administrativa; Abuso de poder; Princípio da igualdade; Reelection; Administrative Machine; Abuse of Power; Principle of Equality; Direito

Tendo em vista a evolução histórica do direito eleitoral acerca do instituto da reeleição através da edição da Emenda Constitucional no 16/1997, o presente estudo trata sobre a relação entre a reeleição e o uso da máquina administrativa no pleito eleitoral. Dessa forma, o presente trabalho teve por objetivo geral analisar o uso abusivo da máquina administrativa entrelaçado ao surgimento da reeleição no ordenamento constitucional brasileiro através da edição da Emenda Constitucional no 16/1997. Este estudo pretendeu ainda apresentar de forma breve o direito eleitoral brasileiro, seu conceito e os principais princípios que o norteiam, discutir sobre a duração do mandato dos chefes do poder executivo e discorrer acerca do histórico da reeleição no Brasil até a EC no16/1997, e, finalmente, analisar, de maneira específica, o uso da máquina administrativa e a relação entre o abuso de poder e o princípio da igualdade entre candidatos. Realizou-se, então, uma pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos nacionais e internacionais, da legislação e da jurisprudência. Quanto à natureza, a pesquisa é pura. Quanto a forma de abordagem, a modalidade é a qualitativa, na medida em que busca compreender a temática a partir de sua explicação e motivos. Quanto ao método de abordagem, a pesquisa é dedutiva. Quanto ao objetivo, a pesquisa é descritiva. Posto isso, verificou-se que a reeleição é uma potencial violadora do princípio da igualdade entre os candidatos, além de que há certa vantagem no pleito eleitoral quando um candidato tem o controle da máquina administrativa, fazendo com que haja certa disparidade na campanha eleitoral, prejudicando assim o pleno exercício do direito fundamental ao sufrágio, na medida em que o eleitor pode ser influenciado por essa disparidade no momento da escolha do voto. Onde foi possível concluir que esse estudo contribui para as discussões acerca da presente temática, na medida em que, ainda são poucas as obras jurídicas que tratam especificamente da relação entre o uso da máquina administrativa e o instituto da reeleição, tema que tem extrema relevância para o direito eleitoral brasileiro.