As disparidades dos direitos trabalhistas do empregado doméstico em comparação com os demais trabalhadores.

• Autor(a) principal: CASIMIRO, Christiane da Silveira.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13821
• topic: Empregado Doméstico; Consolidação das Leis Trabalhistas; Constituição Federal de 1988; Direitos Trabalhistas; Desigualdade Jurídica; Housekeeper; Consolidation of Labor Laws Federal; Constitution of 1988; Labor rights; Legal Inequality

O presente trabalho monográfico tem por objetivo apresentar os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, fazendo um estudo comparativo com os direitos dos demais trabalhadores, no intuito de levantar as discrepâncias existentes e as possíveis justificativas para a diferenciação da legislação trabalhista com essa categoria de empregados. Para obter esse conhecimento cientifico, realizou-se uma pesquisa exploratória, ou seja, aquela que tem por objetivo desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, para a elaboração de problemas mais precisos ou hipóteses que poderão ser utilizadas em estudos a posteriori, utilizando diversos métodos: comparativo, descritivo, histórico, quantitativo, dentre outros. Ao realizar uma vasta pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para verificar a posição de autores e das decisões judiciais brasileiras, averiguou-se que, apesar de toda a evolução histórica legislativa, realmente ha diferenciação entre os direitos trabalhistas do empregado domestico e dos demais trabalhadores, devido aqueles possuírem bem menos direitos do que estes. Isso demonstra uma desigualdade de indivíduos que se encontram numa mesma situação jurídica ou pelo menos numa situação muito semelhante, tendo como principais mecanismos de exclusão trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas e a própria Constituição Federal de 1988. Ao estabelecer ainda, uma comparação com os diversos tipos de empresas e seus tipos de tributação, concluiu-se que o custo do empregado para o empregador domestico e alto, principalmente pelo fato de não possuir finalidade lucrativa. Por fim, para verificar como os empregados domésticos percebem as disparidades dos seus direitos em relação aos demais trabalhadores, realizou-se entrevista com um grupo selecionado de domésticos na cidade de Sousa na Paraíba, indagando o conhecimento dos atuais direitos direcionados a essa categoria e a opinião sobre a realidade em que se encontram. O resultado mostrou que eles tem a consciência de que seus direitos são reduzidos e diferentes dos demais trabalhadores e sentem a dificuldade do exercício de sua profissão.