Análise crítica da elasticidade do conceito de dolo eventual nos homicídios de trânsito.

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Maria de Fátima de Oliveira.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14779
• topic: Direito; Homicídios de Trânsito; Dolo Eventual - Elasticidade; Dolo Eventual; Culpa - Homicídios de Trânsito; Código Penal Brasileiro; Traffic Homicide; Eventual Dolo - Elasticity; Eventual Dolo; Fault - Traffic Homicide; Brazilian Penal Code

Na atualidade brasileira percebe-se que o numero de homicídios praticados no transito vem crescendo a cada dia gerando, com isso, um grande clamor no meio social, pois em alguns casos esses delitos não recebem a reprimenda necessária. Dentro desse contexto, foi aprovado em 1997 o Código de Transito Brasileiro (lei 9503) que passou a prever o homicídio culposo em seu artigo 302, mas não foi suficiente para a diminuição desse tipo de crime. Convém ressaltar que, mesmo com a aludida lei a sociedade juntamente com a mídia sensacionalista passou a exigir do Poder Judiciário um maior rigor na punição desses delitos. Atendendo a esses reclames sociais, a jurisprudência dos Tribunais pátrios, bem como as decisões dos juízes passam a adotar o conceito de dolo eventual para os homicídios praticados no transito quando ha a conjugação da embriaguez e do emprego de alta velocidade, aplicando, neste caso, o artigo 18, inciso I, do Código Penal. Portanto, este trabalho tem como principal objetivo compreender as reais causas que impulsionam o Judiciário a elastecer o conceito de dolo eventual aos homicídios viários bem como demonstrar que esse entendimento não deve prosperar, pois ele se baseia em elementos objetivos deixando de levar em consideração o elemento subjetivo norteador da conduta do agente. Para a realização desse trabalho recorre-se a pesquisa bibliográfica, ao método exegético-jurídico e ao histórico evolutivo, sistematizando o estudo em três capítulos. No primeiro abordar-se-a os aspectos gerais do dolo e da culpa. O segundo capitulo tratar-se-a dos homicídios praticados no transito, sendo necessário abordar os elementos históricos, traçar um panorama entre o homicídio comum e o homicídio viário, dentre outros. No terceiro capitulo, por sua vez, sera tratado o foco principal do trabalho, qual seja a analise critica sobre a elasticidade do conceito de dolo eventual aos homicídios de transito onde sera demonstrado que este entendimento não e a solução mais adequada para o julgamento dessa especie de delito.