Tráfico internacional de mulheres uma nova face de uma velha escravatura.

• Autor(a) principal: SILVA, Uiara Pordeus Fernandes da.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14274
• topic: Direito do Trabalho; Tráfico de mulheres; Exploração Sexual; Direito do Trabalho; Tráfico internacional de mulheres; Tráfico de mulheres - escravidão; Traffic of women; Sexual Exploitation; Labor Law; International trafficking in women; Trafficking in women - slavery

O tráfico de seres humanos e um fenômeno que exerce relevante destaque hodiernamente, por ser muito complexo e preocupante, e também por possuir dimensões de significante magnitude, que produzem consequenciais na estrutura social e econômica das sociedades. O presente trabalho analisa a forma de trafico mais trivial ocorrida no Brasil, o trafico de mulheres, particularmente, o internacional. Desta feita, o trabalho fora realizado através dos métodos exegético-jurídico, estudo comparativo e histórico-evolutivo, sendo feito uma pesquisa histórica do trafico de escravos no Brasil e a sua legislação, avaliando a ligação com o trafico de mulheres que se apresenta como uma nova forma de "escravidão", como também foi realizada a diferenciação do trafico de seres humanos e outros fenômenos, que com este geralmente confundem-se, como a imigração ilegal. Alem, de terem sido abordadas as principais causas desse fenômeno, mostrando-se separadamente a globalização e a mobilidade internacional. Objetiva- se analisar a realidade vivida pelas brasileiras submetidas a condições de semi-escravidão, e o reconhecimento de que as mesmas tem que ter seus Direitos Fundamentais Trabalhistas respeitados, como cita- se a carência de condições mínimas de trabalho para se ter uma vida digna. Verifica- se que o grande questionamento e se essas mulheres podem ser consideradas trabalhadoras e se a elas podem ser garantidos os direitos inerentes a essa qualidade. Levando- se, portanto, a seguinte problematização: As vitimas do Trafico Internacional de Seres Humanos, especificamente mulheres trabalhadoras do sexo, tem seus direitos trabalhistas garantidos? Segundo este estudo, a hipótese central baseia- se na afirmativa de que depois de se exporem a exploração e a degradantes condições de trabalho, merecem as vitimas serem repatriadas e reinseridas no mercado de trabalho, devolvendo a estas a condição de cidadãs brasileiras.