Tráfico internacional de seres humanos, com ênfase no tráfico de mulheres para fim de exploração sexual: uma análise quanto à normativa nacional para contê-lo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
Texto Completo: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2707 |
Resumo: | The present work aims to discuss international trafficking in persons, with an emphasis on trafficking in women for the purpose of sexual exploitation. Taking into account the complexity of the theme, it is necessary to bring the reflections from some relevant points to the debate of the theme. The historical context about human trafficking will be presented, since in antiquity there was already human trafficking for the purpose of slavery, and for sexual purposes. At first, the contextualization will be made about human trafficking at national and international level, as well as the treatment given to the crime. After that, an overview will be made about the concepts and foundations of the principle of human dignity and how trafficking in women violates this guideline. In addition, some of the conventions on the protection and rights of women will be exposed, and then present some important data on trafficking in women in Brazil. Further on, the work addresses the Brazilian legislation on the subject, its protocols and applications, to, finally, present the measures of prevention, repression and assistance to victims of trafficking, proposed by the National Policy to Combat Trafficking in Persons. In this way, the research made it possible to reflect on the historical context of trafficking in women at a national and international level and how the State, authorities and entities responsible for combating this crime have sought to curb this practice and ensure the rights of trafficked victims. |
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Tráfico internacional de seres humanos, com ênfase no tráfico de mulheres para fim de exploração sexual: uma análise quanto à normativa nacional para contê-loCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTráfico internacional de pessoasExploração SexualTráfico internacional de mulheresDisparidade de gêneroVítimaInternational human traffickingSexual ExplorationInternational trafficking in womenGender disparityVictimThe present work aims to discuss international trafficking in persons, with an emphasis on trafficking in women for the purpose of sexual exploitation. Taking into account the complexity of the theme, it is necessary to bring the reflections from some relevant points to the debate of the theme. The historical context about human trafficking will be presented, since in antiquity there was already human trafficking for the purpose of slavery, and for sexual purposes. At first, the contextualization will be made about human trafficking at national and international level, as well as the treatment given to the crime. After that, an overview will be made about the concepts and foundations of the principle of human dignity and how trafficking in women violates this guideline. In addition, some of the conventions on the protection and rights of women will be exposed, and then present some important data on trafficking in women in Brazil. Further on, the work addresses the Brazilian legislation on the subject, its protocols and applications, to, finally, present the measures of prevention, repression and assistance to victims of trafficking, proposed by the National Policy to Combat Trafficking in Persons. In this way, the research made it possible to reflect on the historical context of trafficking in women at a national and international level and how the State, authorities and entities responsible for combating this crime have sought to curb this practice and ensure the rights of trafficked victims.O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o tráfico internacional de pessoas, com ênfase no tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Levando em consideração a complexidade do tema, faz-se necessário trazer as reflexões a partir de alguns pontos relevantes para o debate da temática. Será apresentado o contexto histórico acerca do tráfico de seres humanos, pois na antiguidade já existia o tráfico de pessoas para fins de escravidão, e para fins sexuais. No primeiro momento será feita a contextualização acerca do tráfico de pessoas em âmbito nacional e internacional, bem como a tratamento dado ao crime. Após isso, será feito um panorama a respeitodos conceitos e fundamentos do princípio da dignidade da pessoa humana e de que maneira o tráfico de mulheres viola essa diretriz. Ademais, serão expostas, ainda, algumas das convenções acerca da proteção e direito das mulheres, para então apresentar alguns dados importantes sobre o tráfico de mulheres no Brasil. Adiante, o trabalho aborda a legislação brasileira acerca da temática, seus protocolos e aplicações, para, por fim, apresentar as medidas de prevenção, repressão e assistência às vítimas do tráfico, propostas pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Desse modo, a pesquisa possibilitou refletir a respeito do contexto histórico do tráfico de mulheres a nível nacional e internacional e de que maneira o Estado, as autoridades e entidades responsáveis pelo combate a este crime têm buscado coibir essa prática e assegurar os direitos das vítimas traficadas.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUAFreitas, Wanderson Moura de Castro1600477532157112http://lattes.cnpq.br/1600477532157112Freitas, Wanderson Moura de Castro1600477532157112http://lattes.cnpq.br/1600477532157112Batista, Leonardo Matheus Barnabé1566159634562298http://lattes.cnpq.br/1566159634562298Fernandes, Mariana Maria0797372092642307http://lattes.cnpq.br/0797372092642307Kuhn, Letícia Soares2022-11-23T13:41:51Z2022-07-192022-11-23T13:41:51Z2022-07-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetKUHN, Letícia Soares. 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