O princípio da seletividade tributária aplicado ao IPI e ao ICMS: um estudo acerca da carga fiscal sobre os alimentos da cesta básica no Estado da Paraíba.

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Mel Falcão Soares de.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32889
• topic: Direito Tributário; Sistema Tributário Brasileiro; Seletividade Tributária – IPI e ICMS – Paraíba; Cesta Básica – Carga Fiscal – Insegurança Alimentar – Paraíba; Tax law; Brazilian Tax System; Selectivity Tax – IPI and ICMS – Paraíba; Basic Basket – Tax Burden – Food Insecurity – Paraíba; Direito

O objetivo do presente trabalho é analisar as alíquotas relativas ao IPI - Imposto sobre produtos industrializados e do ICMS - Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços, no que tange ao princípio da seletividade aplicado aos produtos da cesta básica alimentar no Brasil e, mais especificamente, no Estado da Paraíba. Com tal análise, objetiva-se realizar uma investigação acerca da aplicação do princípio da seletividade e sua real influência no cenário de insegurança alimentar no país. O trabalho utiliza-se do método de abordagem dedutivo, qualitativo; a pesquisa foi feita de forma exploratória e descritiva, para analisar a problemática em questão e investigar a hipótese inicial. O procedimento classifica-se como bibliográfico e documental, aquele para os capítulos iniciais que apresentam diversos conceitos, este para o capítulo final que analisa dados e cenários reais. Para o estudo, observou-se, inicialmente, como se dá o sistema tributário nacional e todos os aspectos relacionados, bem como as funções dos tributos. Estudou-se, ainda, as competências tributárias e como estas estão previstas no texto constitucional. Para análise das alíquotas em concreto, utilizou-se, quanto ao IPI, a tabela TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, que estabelece as alíquotas de IPI nacionalmente. Para o ICMS, são analisadas as alíquotas aplicadas no Estado da Paraíba, que estão dispostas no RICMS – Regulamento do ICMS no Estado da Paraíba. Apresentada então a carga fiscal sobre o consumo dos alimentos da cesta básica, analisou-se a insegurança alimentar, de forma a abranger sua definição, classificação e situação atual por meio de dados atualizados. Com a pesquisa realizada, foi possível chegar a conclusão acerca da temática da aplicação do princípio da seletividade no IPI e ICMS e como isso afeta a insegurança alimentar no país. O estudo concluiu, com isso, que apesar de ser perceptível a aplicação do princípio da seletividade em âmbito nacional no IPI, o mesmo não acontece no Estado da Paraíba, que não vem aplicando o princípio da seletividade nos alimentos da cesta básica.