Alocação de recursos orçamentários por meio de emendas parlamentares nas instituições federais de ensino superior da Paraíba.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31661 |
Resumo: | As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são autarquias financiadas majoritariamente com recursos do tesouro nacional e, assumindo como pressuposto que o orçamento governamental é limitado e as demandas das IFES são crescentes, estas podem buscar formas alternativas de financiamento que possam incrementar suas receitas e viabilizar suas ações continuadas e expansão do sistema de ensino. As emendas parlamentares surgem neste contexto, ao ofertarem a possibilidade de suplementação dos recursos ordinariamente consignados no orçamento anual destinado a estas instituições. Diante do exposto, esta pesquisa tem por objetivo investigar o comportamento da alocação de recursos orçamentários oriundos de emendas parlamentares nas IFES da Paraíba no período de 2014 a 2022, em relação ao orçamento ordinário destas instituições. Para tanto, adotou-se uma abordagem quantitativa de caráter descritivo e exploratório, valendo-se da pesquisa documental e bibliográfica. Foi efetuado um levantamento, com base nos dados da execução orçamentária da União disponibilizados no portal da Câmara dos Deputados e no sistema Tesouro Gerencial, do quantitativo e dos valores das emendas parlamentares destinadas às IFES Paraibanas no período de 2014 a 2022. Foram consideradas e analisadas um conjunto de nove variáveis, as quais são: volume de emendas, tipo, autor, grupo de natureza de despesa, unidade orçamentária e ação orçamentária, bem como o percentual empenhado, liquidado e pago. Os resultados revelaram que, no período, o volume financeiro das emendas parlamentares alocadas nas IFES paraibanas foi baixo, quando confrontado com o orçamento ordinário anual destas instituições, não atingindo nem mesmo, no melhor ano da série, 4% de participação total. Porém, quando o montante das emendas foi comparado tão somente com os recursos destinados exclusivamente a investimentos, os percentuais relativos ultrapassam, nas três instituições, 70% de participação em alguns dos anos examinados. O presente estudo contribui com esta discussão ao investigar a relevância financeira dos aportes de valores oriundos de emendas no orçamento destas entidades, evidenciando a forma de utilização e a efetividade deste tipo de financiamento. A fim de aprimorar, orientar e aperfeiçoar os procedimentos e métodos ora adotados pela gestão destas instituições no sentido de intensificar a captação de recursos orçamentários federais que possam impulsionar seus investimentos e atuarem como condicionante para a oferta de uma educação pública de qualidade. |
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Alocação de recursos orçamentários por meio de emendas parlamentares nas instituições federais de ensino superior da Paraíba.Allocation of budget resources through parliamentary amendments in federal institutions of higher education in Paraíba.Emendas parlamentaresFinanciamento públicoIFESParliamentary amendmentsPublic financingEnmiendas parlamentariasFondos públicosAmendements parlementairesFinancement publiqueAdministração pública.As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são autarquias financiadas majoritariamente com recursos do tesouro nacional e, assumindo como pressuposto que o orçamento governamental é limitado e as demandas das IFES são crescentes, estas podem buscar formas alternativas de financiamento que possam incrementar suas receitas e viabilizar suas ações continuadas e expansão do sistema de ensino. As emendas parlamentares surgem neste contexto, ao ofertarem a possibilidade de suplementação dos recursos ordinariamente consignados no orçamento anual destinado a estas instituições. Diante do exposto, esta pesquisa tem por objetivo investigar o comportamento da alocação de recursos orçamentários oriundos de emendas parlamentares nas IFES da Paraíba no período de 2014 a 2022, em relação ao orçamento ordinário destas instituições. Para tanto, adotou-se uma abordagem quantitativa de caráter descritivo e exploratório, valendo-se da pesquisa documental e bibliográfica. Foi efetuado um levantamento, com base nos dados da execução orçamentária da União disponibilizados no portal da Câmara dos Deputados e no sistema Tesouro Gerencial, do quantitativo e dos valores das emendas parlamentares destinadas às IFES Paraibanas no período de 2014 a 2022. Foram consideradas e analisadas um conjunto de nove variáveis, as quais são: volume de emendas, tipo, autor, grupo de natureza de despesa, unidade orçamentária e ação orçamentária, bem como o percentual empenhado, liquidado e pago. Os resultados revelaram que, no período, o volume financeiro das emendas parlamentares alocadas nas IFES paraibanas foi baixo, quando confrontado com o orçamento ordinário anual destas instituições, não atingindo nem mesmo, no melhor ano da série, 4% de participação total. Porém, quando o montante das emendas foi comparado tão somente com os recursos destinados exclusivamente a investimentos, os percentuais relativos ultrapassam, nas três instituições, 70% de participação em alguns dos anos examinados. O presente estudo contribui com esta discussão ao investigar a relevância financeira dos aportes de valores oriundos de emendas no orçamento destas entidades, evidenciando a forma de utilização e a efetividade deste tipo de financiamento. A fim de aprimorar, orientar e aperfeiçoar os procedimentos e métodos ora adotados pela gestão destas instituições no sentido de intensificar a captação de recursos orçamentários federais que possam impulsionar seus investimentos e atuarem como condicionante para a oferta de uma educação pública de qualidade.The Federal Institutions of Higher Education (IFES) are autarchies financed mostly with resources from the national treasury and, assuming that the government budget is limited and the demands of the IFES are growing, they can seek alternative forms of financing that can increase their revenues and enable its continued actions and expansion of the education system. Parliamentary amendments arise in this context, by offering the possibility of supplementing the resources ordinarily allocated in the annual budget destined to these institutions. Given the above, this research aims to investigate the behavior of the allocation of budgetary resources arising from parliamentary amendments in the IFES of Paraíba in the period from 2014 to 2022, in relation to the regular budget of these institutions. To this end, a quantitative approach of a descriptive and exploratory nature was adopted, making use of documentary and bibliographical research. A survey was carried out, based on data on the Union's budget execution available on the Chamber of Deputies website and on the Gerencial Treasury system, of the quantity and values of parliamentary amendments intended for IFES in Paraiba in the period from 2014 to 2022. A set of nine variables were considered and analyzed, which are: volume of amendments, type, author, expense nature group, budgetary unit and budgetary action, as well as the percentage committed, liquidated and paid. The results revealed that, in the period, the financial volume of the parliamentary amendments allocated in the Paraíba IFES was low, when compared with the annual ordinary budget of these institutions, not even reaching, in the best year of the series, 4% of total participation. However, when the amount of the amendments was compared only with the resources destined exclusively to investments, the relative percentages exceed, in the three institutions, 70% of participation in some of the years examined. The present study contributes to this discussion by investigating the financial relevance of contributions arising from amendments to the budgets of these entities, evidencing the form of use and effectiveness of this type of financing. In order to improve, guide and improve the procedures and methods now adopted by the management of these institutions in order to intensify the raising of federal budget resources that can boost their investments and act as a condition for the provision of quality public education.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSPÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃOUFCGBATISTA, Fabiano Ferreira.BATISTA, F. F.http://lattes.cnpq.br/6704870624223908XAVIER JÚNIOR, Antônio Erivando.QUEIROZ, Dimas Barreto de.SOUSA, Filipe Dias de.2023-05-312023-08-29T20:41:27Z2023-08-292023-08-29T20:41:27Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31661SOUSA, Filipe Dias de. Alocação de recursos orçamentários por meio de emendas parlamentares nas instituições federais de ensino superior da Paraíba. 2023. 89 f. Dissertação – Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP), Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2023.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2023-08-29T20:41:27Zoai:localhost:riufcg/31661Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512023-08-29T20:41:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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