Discurso do ódio: um limite necessário á liberdade de expressão.

• Autor(a) principal: BRITO JÚNIOR, Joel Fernandes de.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16746
• topic: Discurso do ódio; Liberdade de expressão; Preconceito; Discriminação; Dignidade da pessoa humana; Hate speech; Freedom of expression; Preconception; Discrimination; Dignity of human person; Direito

Apesar de a discriminação estar tipificada no ordenamento jurídico brasileiro, o tema do preconceito ainda é bem limitado e não existe nenhum posicionamento concreto na doutrina acerca do discurso do ódio, que vai além da simples discriminação, pois objetiva disseminar idéias que visam instigar a prática de tal conduta, desvalorizando o outro, tratando como mero objeto ou coisa, ao passo que ferem a dignidade da pessoa, o bem mais valioso do homem. O que se objetiva a partir do presente trabalho científico é defender a limitação à liberdade de expressão no tocante ao discurso do ódio e a punibilidade do agente. Este estudo é de relevante importância, no âmbito jurídico, visto as restrições necessárias à liberdade de expressão, direito fundamental insculpido no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Em face do discurso do ódio, torna-se imprescindível retomar a proteção de valores como igualdade, reciprocidade e tolerância, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana,uma das garantias fundamentais da Carta Magna Brasileira, além da efetivação do art. 3º, IV,da mesma, que defende o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para a realização deste trabalho fez-se necessário pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, a partir da análise do discurso do ódio veiculado pela Grande Mídia, a exemplo de Twitter, facebook, entre outras, de forma a identificar os argumentos das diversas correntes doutrinárias, em especial na análise de julgados dos Tribunais que envolvem as limitações à liberdade de expressão em face do discurso do ódio. Pode-se, assim, chegar às seguintes considerações finais: a limitação à liberdade de expressão em face do discurso do ódio em nada fere a constituição, pois o hate speech não traz benefício algum para a sociedade, não buscam evolução e nem à verdade real,ao passo que tal discurso distorce a verdade buscando desvalorizar pessoas pertencentes a determinado grupo da sociedade, ferindo a dignidade da pessoa humana e instigando a discriminação, vedada constitucionalmente.