A delação premiada e sua legitimidade frente aos princípios Constitucionais.

• Autor(a) principal: ALEXANDRE, Rachel Dias.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16107
• topic: Direito Processual Penal; Direito Constitucional

O presente trabalho monográfico faz um estudo acerca da delação premiada objetivando compreender suas particularidades e discutir a sua legitimidade frente aos princípios constitucionais e a moralidade, elucidando como sua utilização pode, de fato, contribuir para a diminuição da criminalidade e ressaltando a necessidade de lei regulamentadora que torne mais clara as regras para a sua utilização. De início, o trabalho apresenta uma análise da delação premiada à luz dos princípios constitucionais, buscando identificar possíveis violações às normas constitucionais pela aplicabilidade do referido instituto. Em seguida, discorre a respeito dos aspectos gerais que abrangem tal instrumento evidenciando a sua origem histórica, sua aplicação e os requisitos aos quais se submete de acordo com as legislações vigentes. Por fim, apresenta posicionamentos contrários e favoráveis no que diz respeito à constitucionalidade do uso desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, a presente pesquisa justifica-se à medida que colabora para a promoção de um pensamento crítico e reflexivo a respeito da legitimidade da delação premiada e da necessidade de regulamentação específica que possa tornar mais clara, segura e justa a sua utilização. Para a consecução de seus objetivos foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica que possibilitou uma análise crítica dos aspectos gerais da temática em questão e utilizou como fontes primárias a Constituição, leis, jurisprudências e doutrinas, além de fontes secundárias como artigos científicos e reportagens.