Justiça restaura os crimes ambientais no Brasil : uma análise acerca da aplicabilidade.

• Autor(a) principal: ESTRELA, William Marques.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28884
• topic: Crime Ambiental; Justiça Restaurativa; Sistema Retributivo; Meio Ambiente; Environmental Crime; Restorative Justice; Retributive System; Environment; Esp. Direito Penal e Processo Penal

Uma das questões que mais suscitam debates na sociedade brasileira atual é com relação aos inúmeros crimes ambientais que vêm sendo cometidos. Há alguns séculos que o sistema retributivo conseguiu sua posição de destaque sobre as demais formas de resolução de conflitos e entendia-se este modelo como sendo o mais moderno e eficaz possível. No entanto, este modelo de justiça criminal já demonstra sinais de não ser capaz de promover a reintegração do ofensor ou mesmo de coibir a reincidência das condutas ilícitas. Por isso, se faz necessário implementar novas formas de composição penal no que se refere aos processos que envolvem crimes ambientais. Neste processo de falência do sistema de retribuição de pena surge a Justiça Restaurativa, que trata de um processo de caráter eminentemente voluntário em que as partes, infrator e vítima, são dotadas de maior autonomia para decidir a resolução mais benéfica para restabelecer o status existente antes da transgressão. O objetivo geral da pesquisa é, portanto, analisar a possibilidade e viabilidade do uso da justiça restaurativa nos crimes ambientais no Brasil. Destacam-se como objetivos específicos, por sua vez: pesquisar sobre a justiça restaurativa, suas características e aplicabilidade, descrever as falhas do sistema retributivo, compreender a proteção ambiental e sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, avaliar a aplicabilidade da justiça restaurativa nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo e naqueles praticados por pessoas jurídicas. A pesquisa concluiu com êxito a abordagem acerca da possibilidade do uso da Justiça Restaurativa em determinados crimes ambientais ocorridos no Brasil. A aplicação em crimes de menor potencial ofensivo e nos crimes cometidos através de pessoas jurídicas se mostrou de extrema relevância.