O conselho tutelar e a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município de Marizópolis-PB.

• Autor(a) principal: GUIMARÃES, Marcia Maria Marques.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12779
• topic: Serviço Social; Conselho Tutelar; Criança e Adolescente; Garantia de Direitos; Guardianship Council; Child and Teenager; Guarantee of Rights

O Conselho Tutelar é um órgão que se coloca como um dos principais instrumentos na efetivação dos direitos da criança e do adolescente no contexto de desmonte dos direitos sociais. Diante disso, este estudo tem como objetivo analisar como se desenvolve o trabalho dos/as conselheiros/as tutelares no munícipio de Marizópolis- PB, buscando compreender o processo de constituição sócio-histórica dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, discutindo as ações/atribuições desse mesmo órgão, conforme estabelecido no ECA, e refletindo acerca das condições de trabalho desses/as profissionais. Para tanto, usamos o método crítico-dialético uma vez que este possibilita ao/a pesquisador/a extrair do seu objeto suas múltiplas determinações, para além dos aspectos fenomênicos, fornecendo as bases para uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade. No processo de aproximações sucessivas do real, o qual propõe o método citado, lançamos mão de instrumentais e técnicas de pesquisa, quais sejam: a pesquisa exploratória, documental e de campo, de caráter qualitativa, pois a mesma nos possibilita ampliar nossa experiência de investigador/a em torno de um determinado problema. A pesquisa de campo contou com os/as conselheiros/as tutelares do referido município através de roteiro de entrevista semi-estruturado. No que concerne aos resultados, vislumbramos que a precarização das políticas sociais e a ausência da intersetorialidade são elementos patentes nas condições de trabalho dos/as conselheiros/as, o que reflete intensamente no enfrentamento de suas ações e corrobora para a não efetivação do seu trabalho diante das problemáticas que envolvem as crianças e adolescentes.