Limites e titularidade do poder constituinte originário.

• Autor(a) principal: TARGINO, Giliard Cruz.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14168
• topic: Poder Constituinte Originário; Especie - originário e derivado; Limites e titularidade; Ordenamento Jurídico; Direitos Fundamentais; Original Constituent Power; Species - original and derived; Limits and ownership; Legal Ordering; Fundamental rights; Direito; Direito Constitucional; Ciências Jurídicas

A presente pesquisa possui como objetivo principal analisar os limites e a titularidade do Poder Constituinte Originário nas suas mais diversas atuações no curso da historia. Na busca de respostas para as inquietações levantadas como problemática da pesquisa, empregou-se os métodos bibliográfico, com a utilização de doutrinas, o histórico evolutivo para demonstrar a evolução das doutrinas que pregam a existência de normas fundamentais, o método comparativo para fazer um paralelo entre os diversos pensamentos doutrinários e por fim, o método exegético juridico com a interpretação de dispositivo constitucional. O trabalho demonstra que a ideia da existência das leis fundamentais de um Estado remota ainda ao período da antiguidade, seguindo pela Idade Media com o surgimento de varias doutrinas, desembocando na Idade Moderna com o surgimento da doutrina do Poder Constituinte. Essa doutrina trazia em si um diferencial em relação as outras, pois, o seu objeto de estudo era o surgimento de um Poder com a prerrogativa de criar os demais poderes, organizando o Estado, atribuindo competência aos órgãos da administração publica e assegurando tratamento igual a todos os indivíduos que compõem a nação. O Poder Constituinte surgiu na Franga na segunda metade do seculo XVIII atrelado aos movimentos da Revolução Francesa e teve como teorizador Emmanuel Joseph Sieyes, autor da obra "Que e o Terceiro Estado?", estopim do movimento burgues contra os privileges do clero e da nobreza. O Poder Constituinte teve como fundamento logico a necessidade prescindir um Poder competente para criar a Lei Maior do ordenamento juridico baseando-se nos anseios sociais, constituindo uma norma tida como de valor relevante e ponto de referenda das demais normas. Esse Poder reflete a vontade de seu titular, constituindo-se em uma força com capacidade para criar a Lei Maior do Estado e organizar o ordenamento juridico deste. O Poder Constituinte Originário, mesmo quando expresse a vontade popular, deve curvar-se diante dos direitos naturais e em especial dos direitos fundamentais da pessoa humana enquanto direito natural, já que esses direitos são indisponíveis e irrenunciáveis. Mas, no entanto, não encontra limites no direito positivo, pois, sua obra, a Constituição, e quem impõe limites ao restante da piramide normativa. Destaque-se ainda, que o Poder Constituinte, possui como titular aquele que possuir vontade soberana no Estado, podendo, no entanto, ser um individuo, uma classe privilegiada ou a nação inteira, conforme seja a forma de governo e o regime politico adotados.