A limitação jurídica do Poder Constituinte Originário pelo transconstitucionalismo e a transcendência dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Siviero, Felipe
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27497
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Constitucionalismo; Poder constituinte originário; Transconstitucionalismo; Direitos humanos; Soberania; Jus cogens; Limites

O presente estudo tem por objetivo a análise da possível limitação jurídicado poder constituinte originário hodiernamente, em especial pelo transconstitucionalismo e a transcendência dos direitos humanos que convergem-se no instituto jurídico do jus cogens,normas imperativas de direito internacional,cuja eficácia é erga omnes.Nesta esteira, cumpre demostrar o papel que o direito transnacionalexerce sobre os Estado soberanos, bem como a submissão da soberania ao jus cogens, o qualtraduz os valores fundamentais da sociedade multicêntrica, é o standardde civilização da humanidade, renova-se o conceito de soberania.No primeiro capítulo,analisareio constitucionalismo modernoe sua função legitimadorae garantidora de direitos fundamentais, abordando marcos históricos fundamentais para o pensamento do direito atual: Constituição de Weimar (1919) e a Segunda Guerra Mundial com a virada kantiana (Neoconstitucionalismo). Nosegundocapítulo, discutireio poder constituinte originário e o seu papel instaurador de uma nova ordem jurídicacom suas peculiaridades.No terceiro capítulo,tratarei sobre um dos temas centrais deste trabalho: transconstitucionalismo. No quarto capítulo, abordarei a transcendência dos direitos humanos e como tornou-se o epicentro do direito moderno.No quinto capítulo, demonstrarei como o transconstitucionalismo e a transcendência dos direitos humanos convergem-se em um instituto jurídico de direito internacional, o jus cogens. No sexto capítulo, criticarei o conceito clássico desoberaniae defenderei um novo conceito do instituto,considerando as limitações transnacionais, bem como citarei exemplos práticos desta novo conceito: Egito e Arábia Saudita.No sétimo e último capítulo,concluireio estudo