A viabilidade da infiltração e a responsabilidade penal do agente infiltrado no combate ao crime organizado.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Diêgo Nosliaj Macêdo.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14540
• topic: Organized crime; Infiltrated agent; Viability of the measure; Crime organizado; Organized crime; Crimen organizado; Infiltração de agentes; Infiltración de agentes; Viabilidade da medida; Viabilidad de la medida; Direito

O crime organizado não é um fenômeno de desenvolvimento atual como pensam muitos, vem evoluindo ha seculos ate encontrar-se com o grau de avango hoje observado. Sera analisada a relativa efetividade da resposta do governo brasileiro através da Lei n°9.034 de 03 de maio de 1995 que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a técnica de infiltração de agentes como instrumento de combate a tais organizações. Através dos métodos exegético-jurídico, histórico-comparativo e da pesquisa bibliográfica que consistiu na analise das doutrinas, jurisprudências e de artigos disponibilizados na internet, objetivar-se-a refletir criticamente acerca da eficacia das medidas investigativas, em especial a infiltração de agentes, trazidas pelo referido diploma tal qual se encontra hoje determinado pelo governo. Sera analisada no decorrer deste trabalho as críticas que advieram do referido exercício legislativo tendo em foco os requisitos para haver a infiltração e os seus limites, assim como a proteção e responsabilidade penal do agente infiltrado. Eventuais responsabilidades devem ser resolvidas no campo da Teoria do Delito diferenciando-se o agente infiltrado do agente provocador. O agente infiltrado qualificar-se-a como testemunha no processo em que participou, legitimando as provas obtidas e o referido testemunho a instruírem o inquérito policial e a aga-o penal competente, desde que observados a necessidade de previa autorização judicial e o princípio constitucional da proporcionalidade, essenciais a justificação dos direitos eventualmente lesados pelo ato de infiltração. Essa medida investigativa tao avangada surgiu com o intuito de dar efetividade a ação controlada - consistente na analise do melhor momento de ação das autoridades para desmantelar a organização criminosa. No entanto, esta medida vem sendo sacrificada pela falta de politicas publicas de prevenção - educação, inclusão social, trabalho, saúde etc. -, surgindo, sob o enfoque criminológico e da politica criminal, a discussão sobre sua viabilidade, no intuito de dar efetividade a infiltração e determinar as diretrizes a serem seguidas para um eficaz enfrentamento da criminalidade organizada no Brasil.