Infiltração de agentes no combate ao crime organizado: meio idôneo e necessário à busca da verdade

• Autor(a) principal: Iebra, Gabriela Flore Gabriela Flore
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30070
• topic: infiltração de agentes; busca da verdade; fonte de provas; crime organizado; undercover agent; search for truth; source of evidence; organized crime

Esta dissertação tem como objetivo principal o estudo da infiltração policial como principal meio de combate ao crime organizado bem como técnica especial de investigação criminal apta a demonstração da verdade dos fatos ocorridos nos delitos relacionados à criminalidade organizada, em especial no ordenamento jurídico brasileiro. Procura-se em primeiro demonstrar o que é o crime organizado, analisando-se a evolução legislativa. Aborda-se, também, o tema das provas, no consoante a diferenciação de meio de provas, fontes de prova e meios de obtenção de provas (ou meios de investigação) no processo penal, com ênfase na sua definição e classificação; para que se possa passar, então, ao estudo dos meios de investigação de prova aplicados no combate ao crime organizado, dentre os quais se destaca a infiltração de agentes policiais, como o mais apto à busca da verdade dos fatos. Em seguida, estuda-se a infiltração de agentes em seus pormenores, ressaltando seus antecedentes históricos, sua conceituação e objetivos, sua tipificação legal no ordenamento jurídico brasileiro, as recomendações da Convenção de Palermo acerca do tema, as modalidades de infiltração, os tipos de policiais infiltrados, bem como às alterações legislativas trazidas pela lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Recebem atenção especial as questões da responsabilização penal do agente pelas condutas praticadas na condição de infiltrado; da diferenciação entre o agente infiltrado e o agente provocador; e da possibilidade de utilização da prova obtida pelo agente infiltrado como base para a condenação. Ainda, aborda-se a problemática da oitiva do infiltrado como testemunha (verdadeira testemunha anônima), e a necessidade de compatibilização deste meio de investigação de provas com as garantias constitucionais, com base no princípio da proporcionalidade. É feito, também, um breve estudo de direito comparado, com o objetivo de demonstrar as soluções encontradas por legislações de diversos países – Estados Unidos da América, Alemanha, Espanha, Portugal – Por fim, se faz um estudo da compatibilidade do meio de obtenção de prova especial da infiltração de agentes como meio idôneo à proximidade da busca da verdade dos fatos.