Direito e Jurisdição: aspectos da magistratura portuguesa na capitania do Ceará (1722-1777).

• Autor(a) principal: CARVALHO, Reinaldo Forte.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33990
• topic: História do Brasil; Brasil colônia; Capitania do Ceará - 1722-1777; Magistratura portuguesa - Brasil colonial; Direito e burocracia - américa portuguesa; Burocracia - américa portuguesa; Política administrativa - Brasil colonial; História da Capitania do Ceará; Direito colonial; Justiça - Capitania do Ceará; History of Brazil; Colonial Brazil; Captaincy of Ceará - 1722-1777; Portuguese judiciary - colonial Brazil; Law and bureaucracy - Portuguese America; Bureaucracy - Portuguese America; Administrative policy - colonial Brazil; History of the Captaincy of Ceará; Colonial law; Justice - Captaincy of Ceará; História.

Esta comunicação faz parte da pesquisa de doutorado que está em andamento que analisa a dinâmica das relações de poder presente na política colonial na América Portuguesa. A dinâmica emanada pela política metropolitana tinha como base um conjunto de leis que modelavam o aparelho burocrático português garantindo a manutenção territorial dos domínios coloniais que passavam a ser incorporadas naquele momento. O modelo burocrático implantado na política administrativa colonial era composto por um substrato doutrinário do Direito lusitano, que mediante influência do cristianismo estabelecia a prática do aparelho institucional através da ação missionária, catequética e da sanção moral que tinha como base as Ordenações portuguesas. As Ordenações eram os mecanismos sobre os quais se fundamentavam a justiça régia, a legislação, o Direito e as instituições jurídicas portuguesas, no reino e em suas conquistas ultramarinas. Diante desta questão, este estudo pretende promover uma reflexão acerca das políticas do direito e da justiça na Capitania do Ceará no período proposto. O objetivo principal é analisar como se caracterizava o direito colonial em relação às diversas formas de poder presentes no contexto da política administrativa colonial da capitania. Especificamente pretende-se nesta pesquisa estudar os principais aspectos da magistratura no governo da Capitania do Ceará a partir da atuação dos sujeitos responsáveis pelo exercício da justiça: os ouvidores régios. A delimitação temporal de 1722 é determinada pela criação da primeira ouvidoria na capitania do Ceará que estabeleceu uma maior fiscalização no âmbito da capitania. O ano de 1777 faz referencia a mudança ocorrida na política portuguesa com o governo de D. Maria I, a Viradeira. Portanto, considerando estas questões, pretende-se refletir acerca das práticas e dispositivos de poder que tornavam factível o exercício do mando em relação aos poderes locais, procurando assim, identificar como a dinâmica do exercício do poder e da jurisdição administrativa foi posto em prática na Capitania do Ceará.