A problemática da adoção à brasileira em face do ordenamento jurídico pátrio.

• Autor(a) principal: SILVA, Alanna Pereira da.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14082
• topic: Direito; Ciências Jurídicas e Sociais; Adoção; Prática da Adoção à Brasileira; Ordenamento Jurídico; Peculiaridades e Consequências; Vínculo Jurídico; Adoption; Brazilian Adoption Practice; Legal Ordering; Peculiarities and Consequences; Igualdade de Direito Entre Filhos Consaguineos e Adotivos; Legal Bond; Equal Rights Between Consanguineous and Adopted Children

Concerne a adoção a brasileira, um instituto atipico, pelo qual um casal ou uma pessoa movido por critérios de ordem objetiva e, em especial, de ordem subjetiva, registra em seu proprio nome, criança alheia. Observa-se a relevância dessa espécie de adoção para a ordem juridica e social, tendo em vista que se trata de uma questão bastante polêmica e atual, irradiando consequências a serem concertadas pelo Direito. Desta forma, a presente pesquisa cientifica intitula-se: A problemática da adoção a brasileira em face do ordenamento juridico patrio. Com a finalidade máxima de revelar a origem, a definição, o disciplinamento, as peculiaridades e as consequências jurídicas e sociais decorrentes do instituto em foco. Na realização dessa pesquisa, foram utilizados os métodos histórico-evolutivo e exegetico-jurídico, mediante o emprego da doutrina, jurisprudencia, legislação e artigos da Internet. Verifica-se que esse instituto ocorre com irregularidade no seio da sociedade brasileira, uma vez que ha a colocação de determinada criança em uma familia, sem a observancia dos requisitos legais, corroborando assim, a problematização elaborada, qual seja: a prática da adoção a brasileira e considerada crime pelo ordenamento juridico brasileiro? De acordo com as informações colhidas tem-se uma resposta afirmativa em relação a hipotese elaborada, uma vez que a legislação tipifica como infração penal registrar como seu, filho de outrem, embora abra espaço para que o juiz diante do caso concreto, deixe de aplicar a pena.