Uma visão panorâmica da Lei 11.419/2006 e sua efetividade no processo judicial.

• Autor(a) principal: SOUZA FILHO, Israel de.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14715
• topic: Informatização; Razoabilidade; Acesso à Justiça; Efetividade; Aplicabilidade; Informatization; Reasonability; Access to Justice; Effectiveness; Applicability

O anseio por uma prestação jurisdicional eficiente reflete o legado de conquistas históricas, principalmente a partir da segunda metade do seculo XX, as quais foram positivadas no texto constitucional pátrio, consagrando o Estado Democrático de Direitos. Todavia, tal legado não tem obtido uma resposta de forma satisfatória no que se atine ao poder jurisdicional, ante ao volume de demandas e a morosidade do Poder Judiciário, o que gera descredito aos poderes constituídos e provoca um entrave na consecução da pacificação social. A fim de suprir tamanha deficiência, nos últimos anos, vem se tomando iniciativas substanciais no trato da prestação jurisdicional, aduzindo como marco legal a Emenda Constitucional n°. 45/2004, intitulada de reforma do Poder Judiciário. Essa emenda instigou e desencadeou uma gama de reformas no direito processual, sob a égide dos direitos fundamentais da razoável duração do processo e do acesso a Justiça. Nesse contexto, como mais uma alternativa de socorrer a realização da Justiça, eclode a Lei n°. 11.419/ 2006, denominada Lei da Informatização do Processo (LIP), com o fito de integrar, definitivamente, o processo judicial a tecnologia da informação, o que implica na gradativa transmudação da forma tradicional (papel) para a forma eletrônica. Nessa perspectiva e que se subcume o presente trabalho acadêmico de índole cientifica, tendo como escopo principal realizar uma visão panorâmica da Lei 11.419/ 2006 e demonstrar sua efetividade a prestação jurisdicional, bem como destacar os aspectos práticos da informatização dos atos processuais, identificando os novos mecanismos tecnológicos voltados a otimização da pratica dos atos processuais e do acesso a Justiça, alem de descobrir os possíveis benefícios e fragilidades da implementação do processo virtual. A presente investigação cientifica tem como hipótese a concepção de que a otimização dos meios operacionais, mediante o emprego da tecnologia da informação e da rede mundial de computadores tem o condão de desburocratizar as praticas processuais e de ampliar a acessibilidade e a eficiência da Justiça. Essa conjuntura enseja a seguinte problematização: Qual o alcance da informatização do processo judicial na efetividade da jurisdição? Como se procede a aplicabilidade dos meios eletrônicos no processo judicial? O capitulo primeiro apresentara os precedentes históricos e princípios constitucionais, partindo de uma apreciação evolutiva e constitucional do direito. Em ato continuo, aduz o segundo capitulo os aspectos principiológicos e instrumentais do processo, tratando este dos pontos que deram arrimo a admissão gradativa dos recursos tecnológicos no processo judicial. Na sequencia, o terceiro capitulo aborda a informatização do processo judicial segundo a Lei n°. 11.419/2006, onde se fara um exame do gerenciamento eletrônico de documentos e do aparato tecnológico que da supedâneo ao processamento eletrônico. O quarto capitulo relata aplicabilidade e efetividade do Processo Eletrônico, apos o advento da LIP, neste sera efetuada uma investigação pragmática da virtualização processual, analisando sua capacidade de surtir efeitos no processo judicial. Para a consecução da pesquisa empreendida, empregaram-se os métodos: bibliográfico, dialético, exegético e histórico-jurídico. Pretende-se como resultado do presente estudo constatar os possíveis beneficio e fragilidades da implementação do processo virtual.