A exigibilidade do débito conjugal.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13642 |
Resumo: | Esta pesquisa cientifica se propõe a tratar do instituto jurídico, conhecido por debito conjugal, em suas diferentes formas de constituição na evolução histórica, observando-se suas implicações e desdobramentos no mundo jurídico. O assunto desenvolvido recebe o titulo de: A exigibilidade do debito conjugal. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: analise, sobre o casamento, fazendo uma retrospectiva desde sua origem ate os dias atuais, passando pelas obrigações matrimoniais, e chegado por fim ao instituto do debito conjugal, onde através de uma reflexão teórica buscou-se mostrar, como o instituto e tratado no ordenamento jurídico extraforâneos e sua evolução no direito pátrio. Este trabalho fundamentou-se, portanto, na pesquisa em doutrinas, códigos e leis e a artigos retirados da Internet. Abordar-se-a o tema debito conjugal, no tocante a sua evolução histórica, conceito e do seu inadimplemento. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográficos e exergético-jurídico. O debito conjugal e entendido, doutrinariamente, como o direito-dever dos cônjuges cederem reciprocamente os seus corpos a mutua satisfação sexual. Porforca do disposto na legislação civil, a qual determina a vida em comum, no domicilio conjugal. Por sua vez, a Jurisprudências, mostra sua permanência nos dias atuais. Ao final da pesquisa, deveras houve a confirmação do problema e da hipótese elaborada, quais sejam: problema - Há aplicação do debito conjugal na atualidade? Hipótese - o debito conjugal e motivo para se pedir a anulação do casamento, por erro essência de pessoa, e justificativa legal para a separação judicial, por injuria grave. |
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A exigibilidade do débito conjugal.The enforceability of conjugal debt.CasamentoDébito conjugalDireito de famíliaObrigações matrimoniaisDireito civil - casamentoCódigo civilDeveres dos cônjugesMarriageMarital debtFamily rightMatrimonial obligationsCivil law - marriageCivil codeDuties of spousesEsta pesquisa cientifica se propõe a tratar do instituto jurídico, conhecido por debito conjugal, em suas diferentes formas de constituição na evolução histórica, observando-se suas implicações e desdobramentos no mundo jurídico. O assunto desenvolvido recebe o titulo de: A exigibilidade do debito conjugal. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: analise, sobre o casamento, fazendo uma retrospectiva desde sua origem ate os dias atuais, passando pelas obrigações matrimoniais, e chegado por fim ao instituto do debito conjugal, onde através de uma reflexão teórica buscou-se mostrar, como o instituto e tratado no ordenamento jurídico extraforâneos e sua evolução no direito pátrio. Este trabalho fundamentou-se, portanto, na pesquisa em doutrinas, códigos e leis e a artigos retirados da Internet. Abordar-se-a o tema debito conjugal, no tocante a sua evolução histórica, conceito e do seu inadimplemento. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográficos e exergético-jurídico. O debito conjugal e entendido, doutrinariamente, como o direito-dever dos cônjuges cederem reciprocamente os seus corpos a mutua satisfação sexual. Porforca do disposto na legislação civil, a qual determina a vida em comum, no domicilio conjugal. Por sua vez, a Jurisprudências, mostra sua permanência nos dias atuais. Ao final da pesquisa, deveras houve a confirmação do problema e da hipótese elaborada, quais sejam: problema - Há aplicação do debito conjugal na atualidade? Hipótese - o debito conjugal e motivo para se pedir a anulação do casamento, por erro essência de pessoa, e justificativa legal para a separação judicial, por injuria grave.This cientifica research if considers to deal with the legal institute, known for conjugal debit, in its different forms of constitution in the historical evolution, observing its implications and unfoldings in the legal world. The developed subject receives titulo from: The liability of the conjugal debit. The inquiry was guided for the following objectives: it analyzes, on the marriage, making a retrospect since its origin until the current days, passing for the marriage obligations, and fond finally of the institute of the conjugal debit, where through a theoretical reflection one searched to show, as the institute is treated in the legal system extraforaneos and its evolution in the native right. This work was based, therefore, in the research in doctrines, codes and laws and removed articles of the InterNet. The subject will be approached conjugal debit, in regards to its historical evolution, concept and of its breach of contract. To the reach of the activity proposal, the use of the bibliographical methods was presented cabivel and exergetico-legal. The conjugal debit is understood, doutrinariamente, as right-having of the spouses reciprocamente to yield its bodies to the mutual sexual satisfaction. For force of the made use one in the civil legislation, which determines the life in common, in the matrimonial domicile. In turn, the Jurisprudences, show its permanence in the current days. To the end of the research, you will have had the confirmation of the problem and of the elaborated hypothesis, which are: problem - Has application of the conjugal debit in the present time? Hypothesis - the conjugal debit is reason to ask for the cancellation of the marriage, for error essence of person, and legal justification for the judicial separation, for serious injuria.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGNÓBREGA, Monnizia Pereira.NÓBREGA, M. P.http://lattes.cnpq.br/2813685641873789BEZERRA, Maria Risoneide.2007-06-222020-07-31T13:45:47Z2020-07-312020-07-31T13:45:47Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13642BEZERRA, Maria Risoneide. A exigibilidade do débito conjugal. 2007. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-07-31T13:45:47Zoai:localhost:riufcg/13642Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-07-31T13:45:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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