A exigibilidade do débito conjugal.

• Autor(a) principal: BEZERRA, Maria Risoneide.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13642
• topic: Casamento; Débito conjugal; Direito de família; Obrigações matrimoniais; Direito civil - casamento; Código civil; Deveres dos cônjuges; Marriage; Marital debt; Family right; Matrimonial obligations; Civil law - marriage; Civil code; Duties of spouses

Esta pesquisa cientifica se propõe a tratar do instituto jurídico, conhecido por debito conjugal, em suas diferentes formas de constituição na evolução histórica, observando-se suas implicações e desdobramentos no mundo jurídico. O assunto desenvolvido recebe o titulo de: A exigibilidade do debito conjugal. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: analise, sobre o casamento, fazendo uma retrospectiva desde sua origem ate os dias atuais, passando pelas obrigações matrimoniais, e chegado por fim ao instituto do debito conjugal, onde através de uma reflexão teórica buscou-se mostrar, como o instituto e tratado no ordenamento jurídico extraforâneos e sua evolução no direito pátrio. Este trabalho fundamentou-se, portanto, na pesquisa em doutrinas, códigos e leis e a artigos retirados da Internet. Abordar-se-a o tema debito conjugal, no tocante a sua evolução histórica, conceito e do seu inadimplemento. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográficos e exergético-jurídico. O debito conjugal e entendido, doutrinariamente, como o direito-dever dos cônjuges cederem reciprocamente os seus corpos a mutua satisfação sexual. Porforca do disposto na legislação civil, a qual determina a vida em comum, no domicilio conjugal. Por sua vez, a Jurisprudências, mostra sua permanência nos dias atuais. Ao final da pesquisa, deveras houve a confirmação do problema e da hipótese elaborada, quais sejam: problema - Há aplicação do debito conjugal na atualidade? Hipótese - o debito conjugal e motivo para se pedir a anulação do casamento, por erro essência de pessoa, e justificativa legal para a separação judicial, por injuria grave.