A função social da propriedade e a mudança no regime do direito de propriedade no Brasil.

• Autor(a) principal: CARVALHO, Leonardo Davi Silva de.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14527
• topic: Funcion Social de la propiedad; Derecho individual de propiedad; Mudanza de regimen; Propiedad privada; Função social da propriedade; Función social de la propiedad; Direito individual de propriedade; Derecho de propiedad individual; Mudança de regime; Propriedade privada; Cambio de regimén; Propiedad privada; Direito

O presente trabalho objetiva mostrar a importância do principio da função social da propriedade e a sua incidência sobre o direito de propriedade privada, sobretudo a imobiliária agraria, especialmente no Brasil. O estudo procura traçar os aspectos históricos desse direito, sua conceituação, tendencias e influencia do meio social, desde os tempos remotos ate ao estagio atual. Trata da origem da ideia da função social da propriedade, sua evolução, alem dos seus fundamentos doutrinários e filosóficos, historicamente situados. Ademais, enfoca o instituto do direito de propriedade imobiliária rural no Brasil, sua gênese, desenvolvimento e mudança com a incorporação do principio da função social na Constituição brasileira de 1946, bem como enfatiza a transformação do regime de propriedade privada no pais, com o advento da Carta Magna de 1988. Esse ultimo aspecto, traduz a inovação do legislador, que não mais prestigiou a propriedade como um direito absoluto, submetendo-o ao principio da função social da propriedade. Alem de descrever as consequências advindas para a legislação infraconstitucional, destaca a incidência desse principio sobre o Código Civil de 2002. A pesquisa utilizou os métodos teórico e descritivo analítico, tendo por fundamento a realidade brasileira.