Fake News e seus desdobramentos a liberdade de expressão.

• Autor(a) principal: PEREIRA, Rylrismar Marques.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20370
• topic: Direito; Fake News; Informação e desinformação; Liberdade de expressão; Limites da liberdade de expressão; Repercussão de notícias falsas; Dignidade da pessoa humana; Redes sociais; Fake news; Information and disinformation; Freedom of expression; Limits on freedom of expression; Repercussion of false news; Dignity of human person; Social networks

Com a crescente modernidade e utilização do meio digital, é um fato observável o paulatino bombardeamento de informações diariamente, o qual induz a construção de uma linha tênue entre a informação e desinformação. Nesse sentido, o presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar a questão do fenômeno das Fake News na contemporaneidade e suas interfaces com o Direito Fundamental à Liberdade de Expressão. Desse modo, tendo em vista uma sociedade cada vez mais dependente da tecnologia informacional, convém observar que tamanha modernização garante uma maior possibilidade de acesso ao conhecimento, mas ao mesmo tempo gera adversidades, como a questão da quantidade exorbitante de informações recebidas diariamente, o que dificulta a identificação do que é ou não verídico no meio virtual. Sob esse viés, o Direito à Informação entra em choque com o Direito à Liberdade de Expressão, de modo que é necessário debater até onde um pode levar ao limite da efetividade do outro, tendo em vista que o fenômeno das falsas notícias atinge todo o meio social, político e virtual; o que vai de encontro à garantia da dignidade humana e à efetuação da democracia social. Em termos metodológicos, optou-se pela pesquisa bibliográfica e análise documental; a partir da análise de diversas Leis e jurisprudências, bem como da própria Constituição Federal, como também a consulta de artigos científicos, trabalhos acadêmicos, doutrinas e matérias jornalísticas, tendo como base o método dedutivo. Por fim, é possível depreender, a partir das análises jurisprudenciais e científicas, que, apesar de necessário para a construção de um discurso democrático e saudável, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e pode, portanto, ser limitada, ainda que sutilmente, a partir do momento em que esta fere, falaciosamente, a dignidade e o bem-estar do outro.