Análise das informações prestadas no portal da transparência dos municípios de Sumé, Prata e São Domingos do Cariri-PB.

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Ianne da Silva.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2018.tccartigo.goncalves; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4256
• topic: Transparência pública; Portais de transparência; Gestão pública; Public transparency; Transparency portals; Public administration

Na situação atual, a transparência pública é um dos pilares que regem a gestão pública, o qual permite aos cidadãos o acesso às informações públicas, onde as entidades públicas possuem a responsabilidade de proporcionar a transparência de sua administração e a sociedade tem o direito ao acesso às informações para o melhor acompanhamento da administração pública, como forma de efetivação da cidadania. O presente estudo tem o objetivo de identificar a transparência das ações da gestão pública dos municípios Sumé, Prata e São Domingos do Cariri, localizados no Cariri Paraibano, por meio da análise dos seus portais eletrônicos, no que diz respeito ao cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública). Considerando a análise dos portais eletrônicos, demonstrou-se que os três municípios avaliados encontram-se em realidades bastante diferentes. Com base nos resultados, destaca-se que a Prefeitura Municipal de Sumé apresentou as melhores práticas de gestão pública, cumprindo maior número de exigências estabelecidas pela Lei, demonstrando maior agilidade e transparência no atendimento ao cidadão em relação aos demais municípios, no entanto, precisa melhorar com relação à qualidade. Por outro lado, a avaliação dos sites das Prefeituras Municipal de Prata e São Domingos do Cariri apresentam aspectos parciais, deixando de atender a alguns pontos que a Lei estabelece. Portanto, contempla-se que à medida que a transparência pública aumenta, acarreta o avanço do controle do conhecimento, da fiscalização do acesso, da participação e, consequentemente, a ampliação da capacidade da administração pública e da garantia e direitos individuais.