Parentesco socioafetivo e multiparentalidade: efeito e reconhecimento Jurídico no ordenamento Brasileiro.

• Autor(a) principal: BRITO, Débora Dhyellen de Morais.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16074
• topic: Direito de família; Efeitos; Família; Filiação socioafetiva; Multiparentalidade; Family right; Effects; Family; Socio-affective affiliation; Multiparenting; Direito

O trabalho em questão tem como foco estudar a evolução do conceito de família, demonstrando as diversas formas em que esta se estrutura ao longo do tempo, indicando também que a filiação socioafetiva e a multiparentalidade são institutos amplamente discutidos e com lugar em parcela da jurisprudência brasileira, apesar de carecerem de regulamentação legal, já que se utiliza da interpretação analógica para embasar o reconhecimento de tais institutos. Destarte, o princípio da afetividade é a mola mestra do conjunto de princípios em direito civil e constitucional, utilizado para justificar o reconhecimento do afeto como condicionante necessária das relações socioafetivas. Constatou-se, então, que o parentesco por consanguinidade pode coexistir com o parentesco afetivo, dando ensejo à multiparentalidade. Os efeitos decorrentes desse tipo de filiação devem ser tomados sob o ponto de vista da proteção das garantias elencadas pelo Direito de Família, como suscetíveis de tutela através do Estado. Para isso, apresenta-se um trabalho de natureza qualitativa, utilizando-se como método de abordagem o dedutivo, pois se partiu da análise da instituição família para compreender, ao final, como se deu a produção de efeitos jurídicos sob o prisma da filiação socioafetiva. O método de procedimento utilizado é o histórico, em razão da apreciação do desenvolvimento da família no seio social. Como técnicas de pesquisa foram utilizados documentos e bibliografias. Por fim, conclui-se que o reconhecimento destes institutos irradia diversos efeitos no ordenamento jurídico brasileiro.