Consequências jurídicas da aplicação do instituto da multiparentalidade no Brasil.

• Autor(a) principal: CONCEIÇÃO, Regina Ferreira da.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17479
• topic: Multiparentalidade; Filiação Socioafetiva; Direito de Família; Efeitos Jurídicos; Multiparenting; Socio-affective affiliation; Family right; Legal effects; Direito

Este  estudo buscou apresentar  os principais  efeitos  jurídicos que  são ocasionados  da  concomitância  de  paternidades/maternidades  distintas,  resultante  da  filiação  socioafetiva, o  que  os  doutrinadores  denominaram  de  multiparentalidade.  Inicialmente, traz­-se uma explanação sobre a evolução histórica do Direito de família  desde o seu conceito até as novas famílias plurais. Em seguida, aborda a filiação e a  parentalidade  socioafetiva,  o  surgimento  das  várias  formas  de  famílias, unidas  através do afeto e não mais somente por laços consanguíneos,  e o reconhecimento  extrajudicial e voluntário, através do provimento nº 63 de 2017 e o provimento nº 83  de  2019,  que  regulamentam  a  averbação  da  paternidade  e  maternidade  socioafetivas. O trabalho utiliza-­se do método exploratório e da técnica bibliográfica  e se alicerça nos princípios constitucionais, a exemplo do princípio da dignidade da  pessoa humana, da afetividade, liberdade, igualdade e pluralidade de famílias para  fundamentar  o  firme  amparo  legal  do  instituto  das  famílias  pluriparentais.  E  é baseado, sobretudo, nesses  princípios,  além  de jurisprudências,  e  na  ausência  de  impeditivos legais que o estudo estabelece as bases e o devido reconhecimento de  todos  os  direitos  e deveres  ao filho  e família multiparentais. Portanto  o  objetivo  da  pesquisa é analisar qual é o real alcance desses efeitos jurídicos, observando-­se há  realmente a possibilidade desse reconhecimento em concomitância de filiações com  a aprovação de direitos e obrigações entre os envolvidos. Para o desenvolvimento  do presente trabalho foram utilizadas pesquisas exploratória e bibliográfica, que teve  como  base  a  leitura  de  livros,  e  artigos  científicos,  e  envolveu  levantamento  bibliográfico para o melhor entendimento do problema apresentado. Em Virtude dos  fatos e argumentos apresentados, conclui­-se que, nos dias atuais está consolidada a  multiplicidade  de  formas  de  famílias  e  todas  as  consequências  jurídico­-sociais  advindas desse novo formato de família.