Orçamento - programa como ferramenta eficiente de planejamento: um enfoque em municípios do sertão da Paraíba.

• Autor(a) principal: VIEIRA, Veronica Dias.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15526
• topic: Planejamento; Orçamento-Programa; Municípios do Sertão da Paraíba; Planning; Program Budget; Municipalities of Paraiba Backwoods; Ciências Contábeis

Por imposições legais constantes da Constituição Federal, da Lei 4.320/64, da Lei de Responsabilidade Fiscal e pela atual conjuntura econômica, se faz necessário um melhor planejamento por parte da Administração Publica. Sendo o orçamento programa o instrumento mais importante que se utiliza para esse fim, através do planejamento de metas e ações a serem executadas em determinado período. Nesse sentido, este trabalho tem o objetivo de verificar se o orçamento-programa de municípios do Sertão da Paraíba e uma ferramenta eficiente de planejamento. Para que esse trabalho fosse desenvolvido se fez uma revisão na literatura no que se refere ao Estado, a administração publica, orçamento e o processo orçamentário, passando pelo planejamento trazendo desde a analise histórica ate o nível orçamento-programa, como também sobre previsão de receitas e fixação de despesas, para então coletar dados do período de 2005 a 2009 dos municípios estudados referentes as receitas e despesas correntes e de capital orçadas e as executadas, utilizando-se para isso pesquisa documental, através de documentos oficiais como Lei Orçamentaria Anual, balancetes mensais e prestação de contas anual. Utilizou-se da pesquisa descritiva e quantitativa para verificar a relação entre as receitas e despesas e as distorções na execução orçamentaria. Os resultados dos estudos apontam que apenas um município dos três estudados não apresenta o orçamento-programa como ferramenta eficiente de planejamento, o que evidencia a necessidade de aprimoramento do seu processo de planejamento e execução do orçamento para que venha a atender os preceitos legais, anseios e necessidades da sociedade.