Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Balbino, Vanessa Alves Nery
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5003
Resumo: O presente trabalho foi realizado com o intuito de analisar as características e situações que envolvem crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, apontando os diversos entraves existentes em seu combate. De modo a facilitar o entendimento da obra, foi realizada uma exposição histórica do ilícito seguida pela conceituação dos institutos que o envolvem, tais como a definição e as formas existentes de tráfico de pessoas e de exploração sexual. Em razão da ausência de dados consistentes em relação ao delito, que constitui a terceira atividade mais lucrativa do crime organizado transnacional, tornou-se de extrema relevância a construção do perfil das vítimas e dos aliciadores, bem como as rotas e as redes de favorecimento utilizadas em sua prática. Uma vez esclarecidas as particularidades atinentes ao crime, passa-se a apreciar o comportamento da sociedade internacional em relação ao mesmo, apontando questões relevantes definidas pelas diversas Convenções Internacionais. Atribuiu-se maior detalhamento ao Protocolo de Palermo, pois este constitui o instrumento de maior relevância no combate ao tráfico de pessoas. Por fim, faz-se uma abordagem sobre a evolução da legislação brasileira, que inicialmente versava apenas sobre exploração sexual e sofreu mudanças significativas pela Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016, que apresenta o tráfico de pessoas de forma mais abrangente atingindo os diversos fins para qual o crime é praticado.
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