A aplicação do monitoramento eletrônico como forma de coibir a violência doméstica no Brasil.

• Autor(a) principal: MELO, Liliane Tonico de.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28936
• topic: Violência Doméstica; Pandemia; Tornozeleira Eletrônica; Agressores; Medida Protetiva; Domestic violence; Pandemic; Electronic Anklet; Aggressors; Protective Measure; Direito

A pandemia do Covid19 trouxe para a sociedade várias consequências, dentre elas, o isolamento social. Com a quarentena, houve uma ampliação dos casos de violência contra a mulher dentro do lar. Neste contexto, o sistema de monitoramento eletrônico se tornou também um meio possível no combate à violência doméstica. Dessa forma, visando garantir a efetiva aplicação da Lei 11.340/06, foi implementada a medida cautelar que decreta o uso da tornozeleira eletrônica para os agressores de mulheres em estado de vulnerabilidade. Sendo assim, a questão que norteou o desenvolvimento deste trabalho está concentrada na seguinte problemática: o que o sistema tem feito para coibir e erradicar esse tipo de violência? Existem meios para evitar o contato entre a vítima e o agressor? Estas são algumas questões que integram a base desta pesquisa, e que fazem jus, à um questionamento imprescindível: O Estado democrático, realmente faz o seu papel na efetivação dos meios de proteção à mulher? As respostas para essas discussões encontramse no transcorrer deste trabalho, e logo, fará com que o leitor faça reflexões sobre o assunto da tese explanada, ser ou não, um problema social. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficiência do meio eletrônico de monitoramento e suas formas de coibir a violência doméstica e familiar, estudar sobre a violência doméstica e familiar antes da criação da lei maria da penha e observar a origem da lei 11.340/2006 e o avanço do direito das mulheres com o seu advento, considerando a aplicação do monitoramento eletrônico como um meio de prevenção da violência. Quanto à abordagem metodológica, a pesquisa se enquadra como descritiva e adota o método dedutivo, partindo de características e conceitos gerais para a compreensão do avanço legal em relação à temática da violência doméstica. Nesta perspectiva, o estudo mostra muitos benefícios a partir do monitoramento eletrônico, inclusive com projetos independentes de alguns estados do Brasil em criar meios eficientes de enfrentamento a violência. No entanto, mesmo com a evolução de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica, ainda há a necessidade do avanço de outros mecanismos, estrutura e estudos para uma solução definitiva e permanente do problema.