A Judicialização da Saúde em Manaus: análise das demandas judiciais entre 2013 a 2017

• Autor(a) principal: Araújo, Izabel Cristina de Souza
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/31235
• topic: Direito à Saúde; Judicialização; Right to Health; Judicialization

O objetivo desta dissertação foi identificar as principais causas do crescimento de demandas judiciais em saúde contra o poder público, estadual e municipal, no estado do Amazonas. Partiu-se de uma análise delimitada entre os anos de 2013 e 2017 das ações judiciais existentes na justiça amazonense de primeiro grau, com análise referencial e crítica de situações semelhantes encontradas na literatura em outros estados da federação. O presente estudo auxiliou-se de análise documental de produções científicas e de legislação afim, físicas ou eletrônicas, além do quantitativo das ações registradas no órgão amazonense de justiça, iniciadas para obtenção de serviços, produtos ou insumos para saúde. Isso resultou na identificação dos principais elementos desencadeadores da judicialização da saúde, da interferência da justiça nos fluxos e procedimentos do SUS que podem vir a ferir os princípios da igualdade e da universalidade, quando decidindo de forma personalíssima em detrimento da coletividade, e, ao mesmo tempo, da ausência de integralidade da prestação dos serviços públicos de saúde, por parte dos entes federados responsáveis, em demandas que poderiam ter sido saneadas antes da judicialização, com a simples correção de falhas administrativas. Conclui-se pela necessidade de um diálogo entre os órgãos de justiça e da saúde, forçando maior organização dos entes federados no cumprimento de suas obrigações, e redução de ações na justiça para obtenção do direito à saúde.