Análise crítica acerca da situação dos apenados LGBT no sistema penitenciário Brasileiro.

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Lucival do.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17480
• topic: Sistema penitenciário; Eficácia; Apenados LGBT; Penitentiary system; Efficiency; Lgbt inmates; Direito.

O presente trabalho monográfico tem por tema “Análise crítica acerca da situação dos apenados LGBT no sistema penitenciário brasileiro”. O estudo norteou­se nos seguintes objetivos: realizar uma análise da origem do movimento LGB; verificar o conceito de homossexualidade e de como a mesma é vista na atualidade, discutindo também a questão da homofobia; abordar os princípios do direito penal como forma de limitar o poder do Estado; avaliar a vulnerabilidade dos detentos LGBT e o tratamento que é dado a eles nos presídios; dispor sobre a importância da criação de alas específicas para os apenados LGBT nos presídios brasileiros; examinar a aplicação do Direito penal e sua eficácia no tratamento dispensado à população carcerária LGBT; e estudar o sistema penitenciário e o tratamento dado à população LGBT. Na metodologia, o trabalho será desenvolvido utilizando­se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, através da análise de livros, artigos científicos e trabalhos monográficos aprovados e publicados em revistas; utilizando­se a documentação indireta como técnica de coleta de dados. A escolha do tema deve­se a importância que o caso em análise exige, e por isso propõe­se o seu debate, tendo em vista que é um tema pouco discutido nos meios sociais e também midiáticos, necessitando ganhar mais visibilidade. A pesquisa efetuada gira em torno da seguinte problematica: o Direito Penal é aplicado adequadamente nos presídios brasileiros, de forma a resguardar e proteger os apenados LGBT privados de liberdade? Para responder a esta ingadação foi formulada a seguinte hipótese: a ausência de normas especiais, impondo um tratamento mais específico para os presos LGBT, torna a aplicação do Direito Penal, superficial, não conseguindo atender as individualidades desses apenados. A maioria dos presídios brasileiros não possuem celas específicas para acolhimento de presos homossexuais e em virtude disso, dividem a mesma cela com os detentos considerados heterossexuais que não os aceitam, agredindo a integridade física, moral e psicológica dos detentos LGBT.