A outorga para o uso dos recursos hídricos na Região do Alto e Médio Curso Paraíba e as implicações quando do uso não autorizado.

• Autor(a) principal: MORAIS, Edilaine Araújo de.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dx.doi.org/10.52446/ProfaguaCDSA.2022.D.Morais; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26318
• topic: Outorga do direito de uso da água – Rio Paraíba; Política Nacional de Recursos Hídricos; Uso não autorizado da água – Rio Paraíba; Bacia do Rio Paraíba; Gestão de recursos hídricos; Crise hídrica - Nordeste; Concessão de outorgas; Direito à água; Agência Executiva de Gestão das Águas – AESA - PB; Comitê de bacia hidrográfica; Granting the right to use water – Rio Paraíba; National Water Resources Policy; Unauthorized use of water – Rio Paraíba; Paraíba River Basin; Water resources management; Water crisis - Northeast; Granting of Grants; Right to water; Executive Agency for Water Management – AESA - PB; Watershed Committee

A outorga, definida pela Política Nacional de Recursos Hídricos como um dos instrumentos para gestão das águas, que atua sob a supervisão das Agências Reguladoras em conjunto com instituições, órgãos do poder público, representantes dos usuários e das comunidades, o que traduz uma gestão participativa, democrática e descentralizada. A presente pesquisa tem por objetivo analisar se o processo para liberação de outorgas vêm sendo cumprido na Bacia do Rio Paraíba, limitando-se aos mananciais de Monteiro até o Açude Epitácio Pessoa. Enquanto os objetivos específicos visam, analisar o cumprimento da lei em relação à concessão de outorgas para uso de água; identificar se há relação entre crise hídrica e concessão de outorgas; verificar quais são as pressões antrópicas e as possíveis responsabilizações dentro da delimitação da bacia em estudo. A metodologia adotada para este estudo foi o método indutivo, onde por meio da observação dos fatos, foram adotados os meios de pesquisa através de consultas bibliográficas, dissertações, teses acadêmicas, artigos científicos, análise de ferramentas disponibilizadas no próprio site da AESA, além da observância às normas jurídicas que regulamentam os recursos hídricos, contudo, foi possível identificar problemas relacionados a licença de outorga para uso de água. Isto posto, percebeu-se que inúmeras outorgas encontram-se vencidas em toda Paraíba, cenário esse preocupante e que acende um alerta quanto ao uso indiscriminado das águas da nossa Bacia do Rio Paraíba.