A responsabilidade civil em decorrência da prática do adultério no ordenamento brasileiro.
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27179 |
Resumo: | Analisar o ordenamento jurídico familiar se apresenta como um constante desafio aos juristas visto que o entendimento jurisprudencial e doutrinário se alteram concomitantemente as evoluções e modificações que ocorrem na sociedade. Assim, com cada nova atualização jurisprudencial, revisitar o tema faz surgir novos posicionamentos, questionamentos e respostas que variam nas mais diversas linhas doutrinárias. Partindo desta premissa, a presente pesquisa buscou analisar a possibilidade de responsabilidade civil em casos de adultério de acordo com ordenamento pátrio. Para alcançar tal feita, utilizou-se o método dedutivo, com vistas de técnicas de análise documentais e bibliográficas, para trato de documentos jurisprudenciais, legislativos e doutrinários. Desta feita, partiu-se da análise histórica do ordenamento familiar, nos códigos de 1916 e 2002, para a caracterização do matrimônio e estudo da principiologia do ordenamento familiar. Em sequência, se analisou as bases da responsabilidade civil, distinguindo os seus elementos essenciais, os danos materiais, morais e existenciais, e diferenciando a responsabilização objetiva e subjetiva. Por fim, para alcançar a caracterização do adultério como fato gerador do dever de indenizar, se fez a análise dos deveres conjugais e das consequências positivadas ao cônjuge adulterino. Desta feita, a presente pesquisa logrou êxito em sua busca identificando a possibilidade de indenização por danos causados pelo adultério, desde que seja comprovado a existência de danos diretamente correlatos. |
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BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.BARBOSA, M. R. L.http://lattes.cnpq.br/8274225735049769OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.OLIVEIRA, P. A.PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.PEREIRA, M. C. E. D.COELHO, J. P. A.http://lattes.cnpq.br/9614578578595483COELHO, João Petro Araújo.Analisar o ordenamento jurídico familiar se apresenta como um constante desafio aos juristas visto que o entendimento jurisprudencial e doutrinário se alteram concomitantemente as evoluções e modificações que ocorrem na sociedade. Assim, com cada nova atualização jurisprudencial, revisitar o tema faz surgir novos posicionamentos, questionamentos e respostas que variam nas mais diversas linhas doutrinárias. Partindo desta premissa, a presente pesquisa buscou analisar a possibilidade de responsabilidade civil em casos de adultério de acordo com ordenamento pátrio. Para alcançar tal feita, utilizou-se o método dedutivo, com vistas de técnicas de análise documentais e bibliográficas, para trato de documentos jurisprudenciais, legislativos e doutrinários. Desta feita, partiu-se da análise histórica do ordenamento familiar, nos códigos de 1916 e 2002, para a caracterização do matrimônio e estudo da principiologia do ordenamento familiar. Em sequência, se analisou as bases da responsabilidade civil, distinguindo os seus elementos essenciais, os danos materiais, morais e existenciais, e diferenciando a responsabilização objetiva e subjetiva. Por fim, para alcançar a caracterização do adultério como fato gerador do dever de indenizar, se fez a análise dos deveres conjugais e das consequências positivadas ao cônjuge adulterino. Desta feita, a presente pesquisa logrou êxito em sua busca identificando a possibilidade de indenização por danos causados pelo adultério, desde que seja comprovado a existência de danos diretamente correlatos.Analyzing the family legal system presents itself as a constant challenge to jurists since the jurisprudential and doctrinal understanding changes concomitantly with the evolutions and changes that occur in society. Thus, with each new jurisprudential update, revisiting the theme gives rise to new positions, questions and answers that vary in the most diverse doctrinal lines. Based on this premise, the present research sought to analyze the possibility of civil liability in cases of adultery according to the national legal system. To achieve this, the deductive method was used, with the application of documental and bibliographic analysis techniques, to deal with jurisprudential, legislative and doctrinal documents. In that sense, it started from the historical analysis of the family legal system, in the codes of 1916 and 2002, for the characterization of marriage and the study of the principiology of the family order. Subsequently, the bases of civil liability were analyzed, distinguishing its essential elements, material, moral and existential injuries, and differentiating between objective and subjective liability. Finally, to achieve the characterization of adultery as a triggering event for the duty to indemnify, an analysis was made of marital duties and the consequences provided by law for the adulterous spouse. Thus, the present research was successful in its search by identifying the possibility of compensation for damages caused by adultery, as long as the existence of directly correlated damages is proven.Submitted by Maria Eva Bezerra Ferreira (mebb@bol.com.br) on 2022-09-14T13:47:47Z No. of bitstreams: 1 João Petro Araujo Coelho - TCC DIREITO CCJS 2022.pdf: 329954 bytes, checksum: 862a68bd3912dfb9d5c0ba5a8290478c (MD5)Made available in DSpace on 2022-09-14T13:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Petro Araujo Coelho - TCC DIREITO CCJS 2022.pdf: 329954 bytes, checksum: 862a68bd3912dfb9d5c0ba5a8290478c (MD5) Previous issue date: 2022-08-23Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoResponsabilidade Civil – AdultérioAdultério – Dano e IndenizaçãoDireito de FamíliaCivil Liability - AdulteryAdultery - Harm and IndemnityFamily LawA responsabilidade civil em decorrência da prática do adultério no ordenamento brasileiro.Civil liability as a result of the practice of adultery in the Brazilian legal system.2022-08-232022-09-14T13:47:47Z2022-09-142022-09-14T13:47:47Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27179COELHO, João Petro Araujo. A responsabilidade civil em decorrência da prática do adultério no ordenamento brasileiro, 2022. 53fl.- - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). 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