(In) efetividade do estado brasileiro na promoção dos direitos sociais: análise do programa bolsa família como fator para a erradicação da pobreza.

• Autor(a) principal: DINIZ, Jourdávilla Costa Benício.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16731
• topic: Direitos Sociais; Direito Constitucional

O Programa Bolsa Família como um fator de abrandamento das consequências da histórica má distribuição de renda do Brasil deve ser analisando em suas diversas perspectivas, de maneira que seja mensurado o seu impacto na vida dos beneficiários. Tal política pública tem por escopo imediato o combate à fome e funciona através do repasse mensal de um montante às famílias inscritas no Cadastro Único e que estão situadas na linha da pobreza e extrema pobreza. Dessas famílias é cobrado o cumprimento das condicionalidades como contrapartida ao apoio dado, devendo as mesmas manter suas crianças com frequência escolar regular, seus idosos e gestantes com acompanhamento pelo sistema de saúde e seus adultos frequentando cursos profissionalizantes. Em longo prazo, o intuito do PBF consiste na promoção da emancipação sustentada dos beneficiários, fazendo com que não mais precisem do benefício por poderem, por si mesmos, manter-se dignamente. Ao passo que os índices socioeconômicos demonstram o impacto positivo do Programa Bolsa Família, havendo sido constatada a redução do número de pobres e extremamente pobres no país, ainda perseveram severas críticas em torno desse tipo de política pública, sendo condenada a linha tênue entre a sua natureza e o assistencialismo, pela influência que pode ter nas disputas eleitorais. Para análise do tema foi utilizado o método de abordagem dedutiva e métodos de procedimento histórico e comparativo, além da técnica de pesquisa de documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica. Apesar das discussões, vislumbra-se a necessidade preeminente de se pensar numa revitalização das estruturas públicas de serviços sociais que, aliados às políticas públicas de transferência direta de renda como o PBF, e as demais políticas promotoras dos direitos sociais, podem levar o Brasil a alcançar um grau de efetividade satisfatório para os dispositivos legais de defesa aos direitos fundamentais até então proclamados e juridicamente reconhecidos.