Enfoque jurídico dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.

• Autor(a) principal: PEREIRA, Francisco José Rocha.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14754
• topic: Pessoa; Deficiência; Direitos; Igualdade; Integração; Person; Deficienc; Rights; Equality; Integration

O enfoque jurídico dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e um Trabalho de Conclusão de Curso que visa alertar e divulgar para toda a sociedade, quais os direitos essenciais conquistados por esse grupo de indivíduos que, ao longo dos anos vinham sendo discriminados seja por sua aparência, seja por suas limitações físicas ou mentais. Justifica-se a escolha do tema pela grande relevância social que predomina, hodiernamente, no tocante aos direitos das pessoas portadoras de deficiência, bem como pela necessidade de sensibilização dos diversos setores sociais sobre este assunto. Destacam-se as abordagens conceituais do que vem a ser pessoa portadora de deficiência nos seus aspectos legais e sociais, assim como o contexto histórico da luta desses indivíduos pelo reconhecimento dos seus direitos, priorizando ainda a igualdade, a dignidade e a integração social desse grupo de indivíduos, através de acoes sociais, legais e governamentais, passando pela atuação do Ministério Publico na defesa dos interesses das pessoas portadoras de deficiência. Enumeram-se, ainda, os dispositivos constitucionais que amparam o tema, assim como a legislação infraconstitucional, que apesar dos avanços, ainda não abarca os interesses desses indivíduos de forma completa. Para tal, utilizaram-se de pesquisas bibliográficas documentais e virtuais, alem dos métodos dialético e histórico-jurídico, que abordam desde a legislação pertinente ao tema, ate dados estatísticos que ilustram a situação das pessoas portadoras de deficiência nos dias de hoje. Dessa forma, espera-se contribuir para um maior respeito e um melhor cumprimento dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos diversos setores sociais, tratando-os como os seres humanos que são e não os discriminando em função de suas limitações.