Análise comparativa entre as Leis nº 14.133 x nº 8.666: principais mudanças.

• Autor(a) principal: FERREIRA , Sávio Abílio Barbosa.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31214
• topic: Modalidades de licitação; Bidding modalities; Nova lei de licitações; New bidding law; Ferramenta BIM; BIM tool; Engenharia Civil.

O ato de licitar, pode se conceituar como o procedimento legal que é utilizado pela administração pública para a contratação de bens e serviços. Nesta perspectiva sabe-se que o mercado de compras governamental é responsável por uma parcela considerável do Produto Interno Bruto do país. Com isso, o presente estudo tem como objetivo analisar e avaliar as novidades e mudanças trazidas pela nova lei de licitações com relação a antiga legislação. A metodologia utilizada neste estudo tem como base a pesquisa bibliográfica, além da utilização da análise comparativa com a finalidade de verificar as principais diferenças entre as leis. Diante disso, foram identificadas algumas mudanças relevantes que a nova legislação trouxe com relação a antiga entre elas, novas modalidades de licitação e a exclusão de modalidades dadas como ultrapassadas, além de mudanças nos critérios de julgamentos que posteriormente eram conhecidos como tipos de licitação. Além disso, uma novidade nas fases da licitação, com a inversão das fases de habilitação e julgamento. Outra inovação que a nova legislação apresenta para o processo licitatório é a integração de tecnologias e processos integrados para os serviços de engenharia, dentre essas tecnologias a ferramenta BIM. A partir da análise dos resultados pode-se perceber que as novidades trazidas pela nova lei de licitações vieram para tornar mais rápido e eficiente as etapas da licitação, como também guiar o processo licitatório de uma forma concisa e consistente com modalidades e critérios bem definidos. A integração de novas tecnologias como o BIM, tornam os serviços de engenharia mais assertivos, econômicos e práticos. Portanto, este estudo tem como finalidade agregar conhecimento de forma prática para os servidores públicos, licitantes e demais pessoas que tenham interesse no processo licitatório afim de participar do mesmo ou executa-lo com eficiência.