Erro médico em face da responsabilidade civil.

• Autor(a) principal: TAVARES, Amilton Borges.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28751
• topic: Direito; Erro médico; Responsabilidade civil; Medical error; Civil responsability

No início da civilização o ofício do tratamento e da cura dos enfermos era encarregado a verdadeiros curandeiros, imperava o misticismo. O passar do tempo trouxe conhecimento e técnicas, e o reconhecimento de uma nova profissão. Com a profissionalização do médico criou-se responsabilidade que correram a história. Este profissinoal lida com o nosso bem mais precioso, a saúde e consequentemente a vida. Da perspectiva de responsabilizar por erro o profissional a quem deveria trazer a cura e, no entanto, por negligência, imprudência ou imperícia trouxe complicações à saúde ou mesmo o óbito é que esta pesquisa se dispõe à temática, abordando a responsabilidade do erro médico à luz da legislação brasileira dentro da responsabilidade civil. Apresenta-se, não só a necessidade de responsabilizar o médico por seu erro profissional, mas que a população seja mais consciente de seus direitos como usuário de serviços de saúde; que o rpofissional da saúde, como também as empresas que prestam este serviço e os serviços públicos de saúde sejam cada vez mais conscientes de suas responsabilidades, procurando paulatinamente se qualificarem dando a sociedade tranqülidade a quem necessita. Na prevenção do erro médico aconselha-se, mais eficiência no ensino acadêmico, o exame de ordem como habilitação, fiscalização dos serviços de saúde pelos Conselhos Regionais de Medicina, melhorias no serviço público de saúde. Aos médicos, como profissional liberal, e as empresas de saúde na busca de ressarcir as vítimas do erro médico, sem que haja onerosidade excessiva, a estes se recomendam recorrer a seguros especializados em erros profissionais, de modo que a vítima do erro médico não fique desamparada ou os seus descendentes.