A constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no processo penal.

• Autor(a) principal: SENA, Ivanessa Sousa Videres de.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13799
• topic: Videoconferência; Celeridade processual; Constitucionalidade; Política criminal; Atos processual; Sistema de videoconferência; Video conference; Procedural speed; Constitutionality; Criminal policy; Procedural acts; Videoconferencing system

O processo penal ao longo do tempo suportou varias transformações ocorridas na vida social, destinadas a necessidade de adequação das normas jurídicas. Nesse ínterim, o sistema de videoconferência veio como instrumento facilitador para atender as demandas processuais, capaz de unir as partes de um processo, através de um serviço de conversação interativa, em tempo real. Usam-se mecanismos de áudio e imagem, minorando assim, o deslocamento ate as comarcas, tornando célere e efetivo a prestação jurisdicional, sem prejuízo de afronta aos direitos individuais e a segurança jurídica. Observou-se nesse trabalho que o sistema de videoconferência contribui significativamente para a celeridade processual, já que, reduz o tempo preciso para a realização dos atos processuais, alem de evitar escusos gastos do erário público, respeitando rigorosamente aos princípios constitucionais existentes. Desenvolve-se este trabalho através do método hipotético-dedutivo de abordagem, utilizando a pesquisa observacional-bibliográfica, não-experimental, através das doutrinas, legislação, periódicos, artigos e informatica sobre o tema. Constata-se que a aplicabilidade desse sistema, através do interrogators on-line, torna ágil a atividade jurisdicional, primando pela celeridade processual, dentro dos limites da legalidade e garantia dos direitos fundamentais, demonstrando, assim, sua evidente constitucionalidade, proporcionando um considerável avango a justiça brasileira.