Aspectos distintivos do processo cautelar e tutela antecipar.

• Autor(a) principal: LEITE, Maria de Fátima Miranda Caldeira.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14353
• topic: Cautelar; Process; Merit; Jurisdiction; Urgency; Processo; Proceso; Mérito; Jurisdição; Jurisdicción; Urgência; Direito

Muitas são as especies de medidas de urgência postas a disposição dos operadores do Direito, pelo Código de Processo Civil. As cautelares ditas tipicas ou nominadas, encontram regulamentação especifica na legislação processual, que, ao mesmo tempo, abre um leque de possibilidades ao demandante, de optar por outras medidas inominadas ou atípicas, sempre que presentes os requisites autorizadores da concessão de medida cautelar: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Discorre-se sobre o processo cautelar e a tutela antecipada, observando as duas formas pela qual o Estado realiza a jurisdição, ou seja, pela cognição e pela execução, situando neste contexto o processo cautelar como uma terceira atividade, que visa assegurar o exito das duas primeiras, para que a reintegração do direito pela via jurisdicional pudesse ser eficaz e tempestiva, seria necessário que o conhecimento e a execução interviessem instantânea e concomitantemente, de modo a colher a situação de fato tal como se apresentava no momento em que a atividade jurisdicional foi invocada. Mas a instantaneidade do provimento jurisdicional de mérito não é possível, na pratica, porque o desenvolvimento das atividades indispensáveis para a declaração e a execução reclama tempo. Então, emerge o perigo de enquanto os órgãos jurisdicionais operarem, a situação de fato se alterar de tal modo, tornando ineficaz e ilusório o provimento (que pode chegar tarde demais, quando o prejuízo já for inevitável). Observa-se também as principais diferenças e semelhanças entre os dois institutos, primando pelo fato de que na tutela antecipada, a precariedade exige um requisito especial: só pode ser concedida se puder ser revogada a qualquer tempo, de forma eficaz. Enquanto o juízo de probabilidade e minimo na tutela cautelar, apresenta-se máximo na tutela antecipada e que nem sempre a tutela antecipada tem como móvel a urgência (CPC 273 I), pois pode ser concedida quando houver abuso de direito de defesa ou manifesto proposito protelatório do réu (CPC 273 II), que nada tem a ver com a urgência, mas sim com a efetividade do processo, como forma de garantir ao autor os efeitos da tutela pretendida pelo simples fato de o réu estar se utilizando do processo com proposito protelatório. Dai porque o instituto brasileiro e singular.